Falta de isonomia tributária já afeta diferentes setores, no setor de confecção em Santa Catarina empregos recuaram 3,02% em 2023, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego

Em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre o fim da isenção nas compras de até 50 dólares (cerca de R$ 250), presente no relatório ao PL 94/2024, do Programa "Mover", dado do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) do Ministério do Trabalho aponta que em 2023 já se averiguou uma retração de 3,02% no volume de empregos no setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios, e o universo do setor no estado é de cerca de 125 mil postos de trabalho.
 

Responsáveis por aproximadamente 18 milhões de empregos, entidades atuantes em setores como o têxtil, de fiação e tecelagem, eletroeletrônico, do agronegócio, calçadista, de shopping centers (empreendimentos e lojas), lojistas, brinquedos, de higiene pessoal, de perfumaria e cosméticos, da indústria óptica, de marcas próprias e terceirização, de vendas diretas, de equipamentos e serviços, de comércio eletrônico e instituições representativas de trabalhadores e associações produtivas em todo o Brasil, abrangendo indústria e varejo, se uniram para apoiar o relatório ao projeto do programa Mover", de autoria do deputado Átila Lira.

As entidades destacam a importância da isonomia para pôr fim às discrepâncias tributárias e garantir condições justas de concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

O debate reaqueceu com a iminência de votação do PL no Congresso. Entidades representantes do varejo nacional alegam que, além da concorrência predatória, produtos vendidos por plataformas internacionais não passam pelo rigor das fiscalizações de órgãos reguladores como Anvisa, Inmetro e Anatel, potencialmente colocando a saúde dos consumidores em risco.

Impacto da Portaria MF 612/23

A Portaria MF 612/23, publicada em agosto de 2023, permitiu que plataformas de e-commerce recolhessem apenas 17% de ICMS sobre compras de até 50 dólares, em contraste com a carga tributária de 90% que incide sobre os produtos nacionais. A isenção fiscal resultou em uma disparidade competitiva que ameaça a sustentabilidade de milhões de empregos e a sobrevivência de pequenas e médias empresas no Brasil – só no setor têxtil, são 140 mil MEIs que podem fechar as portas.

"Empresas beneficiadas pela isenção, como Shein e Shopee, têm utilizado campanhas de desinformação para pressionar o Governo Federal e o Congresso e alegam que o fim da isenção aumentaria os preços para os consumidores e comprometeria a segurança jurídica de suas operações. Este passo é essencial para garantir a competitividade justa entre empresas nacionais e estrangeiras, proteger milhões de empregos e assegurar a conformidade dos produtos com as normas brasileiras, em benefício de toda a sociedade", afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Pesquisa

Uma pesquisa divulgada na terça-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria rebate a afirmação de que "quem mais se beneficia com a isenção tributária nas compras de até 50 dólares são pessoas de baixa renda". Segundo o estudo, contratado pela CNI junto ao Instituto de Pesquisa em Reputação de Imagem IPRI/FSB Holding, apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% para pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos.

Entidades participantes do manifesto pela Isonomia Tributária e a favor do relatório do deputado Átila Lira ao PL 914/24:

ABCOMM – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico

ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas

ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

ABIESV – Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo

ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

ABIÓPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas

ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings

ABMalls - Associação Brasileira de Strip Malls

ABMAPRO – Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização

ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão

ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers

ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

ABVTEX – Associação Brasileira do Varejo Têxtil

ACB - Associação Comercial da Bahia

ACSP – Associação Comercial de São Paulo

ALOBRÁS – Associação de Lojistas do Brás

ALSHOP - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping

ÁPICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo

ASSINTECAL - Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos

CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

CEAB – RS – Câmara Empresarial Argentino-Brasileira do Rio Grande do Sul

CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil

CNTRV - Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário

ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos

FECOMÉRCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado De Minas Gerais

FECOMÉRCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte

FECOMÉRCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande Do Sul

FECOMÉRCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina

FCDL – RN – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte

FEDERASUL - Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul

FIBRA - Federação das Indústrias do Distrito Federal

FIEB - Federação das Indústrias do Estado da Bahia

FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerai

FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná

FIERGS – Federação Das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

FIERN – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte

FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

FINDES - Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo

FITEMAVEST - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha

FORÇA SINDICAL - Força Sindical

IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo

IUB – Instituto Unidos Brasil

SIETEX – Sindicato das Indústrias de Especialidades Têxteis de São Paulo

SIFT – MG - Sindicato Das Industrias De Fiação E Tecelagem Do Estado De Minas Gerais

SIFTEC – Sindicato Patronal Textil – Brusque, Botuverá e Guabiruba

SIMMESP – BA FIAÇÃO E TECELAGEM - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado da Bahia

SINDIFITE – BA - Fiação E Tecelagem

SINDILOJAS - Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte

SINDIMALHAS - Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de MG

SINDIMEIAS - Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora

SINDITEC - Sindicato das Indústrias Têxteis de Americana e Região

SINDITEXTIL – CE - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Ceará

SINDITÊXTIL – PE - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Pernambuco

SINDITÊXTIL – RJ - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro

SINDITEXTIL SP - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

SINDIVEST – ALAGOAS - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Alagoas

SINDIVEST – BRUSQUE, BOTUVERÁ, GUABIRUBA E NOVA TRENTO Sindicato das Indústrias do Vestuário – Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento E Nova Trento

SINDIVEST – MG - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais

SINDIVEST – NOVA FRIBURGO E REGIÃO - Sindicato das Indústrias do Vestuário Nova Friburgo e Região

SINDVEST – BAHIA - Sindicato das Indústrias do Vestuário da Bahia

SINDVEST – MARINGÁ - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá

SINDVEST – Sindicato das Indústrias de Vestuário de Juiz de Fora

SINTEX – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau

SITERGS – Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul

SIVERGS - Industria Do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul

TID BRASIL - Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento

UGT – União Geral dos Trabalhadores