Alternativa é prevista pelo Código Civil; na Baixada Santista, são mais de R$ 7 bilhões em ações trabalhistas
Quem já não ouviu histórias de trabalhadores que processaram empresas e demoraram anos para receber os valores de uma sentença favorável no Judiciário? Dados oficiais mostram que no Brasil há mais de 7,4 milhões de processos trabalhistas ativos, que somam cerca de R$ 700 bilhões pedidos em ações indenizatórias.
Na Baixada Santista, os números também impressionam: 101.513 processos trabalhistas estão em trâmite na Justiça, considerando os últimos 7 anos, e as causas somam o valor de R$ 7,75 bilhões pedidos em indenizações.
O trabalhador que processa uma empresa precisa ter paciência porque conseguir uma decisão favorável não é algo rápido. A tramitação do processo dura em média cinco anos. E mesmo após a obtenção de uma sentença favorável em segunda instância, estima-se que seja necessário esperar até três anos para receber o valor determinado em tribunal.
O que muita gente não sabe é que existe uma alternativa para encurtar este tempo. Os trabalhadores podem receber, de forma antecipada, os valores de uma ação por meio da venda de processos trabalhistas, a chamada cessão de crédito judicial, prevista no artigo 286 do Código Civil.
A procura dos brasileiros por este serviço vem crescendo. “Muitas pessoas estão com dificuldade para pagar suas contas e até mesmo sobreviver por não conseguirem arcar com itens básicos como alimentação e moradia. Antecipar os valores das ações trabalhistas é uma maneira de ajudá-las”, afirma Herbert Camilo, sócio-fundador e diretor de operações da Anttecipe. com, empresa que atua no ramo de antecipação do crédito judicial.
Como funciona
A empresa compra os créditos judiciais das pessoas que estão processando, na Justiça do Trabalho, empresas financeiramente sólidas, de médio e grande porte. A ação precisa ter sentença ganha em segunda instância e cada caso é analisado pela Anttecipe. com, que pode pagar até 80% do valor líquido a que o reclamante tem direito no processo, em até 24h após a assinatura do contrato. A negociação da venda do processo trabalhista é 100% online.
Além da demora, muitos brasileiros nestas condições enfrentam outros entraves que podem surgir após anos de disputa judicial, como a falência das empresas processadas, por exemplo, o que impediria o trabalhador de receber seu dinheiro. Ao vender sua ação trabalhista, ele recebe o valor da negociação e fica isento desse risco.
Quem já aderiu a esta opção tem usado o dinheiro para quitar dívidas, cuidar da saúde e até para investir no próprio negócio, por exemplo. “É uma opção de liquidez para o brasileiro que não quer ou não pode esperar. É gratificante receber os depoimentos de pessoas que receberam seu dinheiro de maneira antecipada e puderam quitar suas dívidas e realizar seus sonhos”, diz Denys Paulon, sócio-fundador e diretor financeiro e de relacionamento com investidor da Anttecipe. com.
Ação trabalhista como garantia de empréstimo
As pessoas que têm processos trabalhistas ativos e estiverem precisando de dinheiro também podem recorrer à Anttecipe. com, que concede o empréstimo pessoal usando a ação trabalhista como garantia para a operação. É uma novidade que ajuda quem não tem bens, como veículos ou imóveis, para oferecer como garantia.
A modalidade é nova no Brasil e foi criada pela Anttecipe. com, que identificou a demanda pelo novo serviço. “Diante das dificuldades econômicas vividas pelas famílias, somos pioneiros em oferecer esta alternativa que pode aliviar a situação de quem precisa pagar dívidas ou até mesmo precisa de recursos para investir em algum negócio. A operação é ágil e em até 24 horas após a assinatura do contrato o dinheiro está na conta do cliente”, explica Herbert Camilo, sócio-fundador e diretor de operações da Anttecipe. com
Sobre a Anttecipe. com
A Anttecipe é uma empresa que atua na compra de processos trabalhistas (crédito judicial). É formada por profissionais que atuam há mais de 20 anos no mercado e reúnem expertise nas áreas financeira, operacional, jurídica, customer experience, e-commerce e marketing.
Em 2021 recebeu um aporte de R$ 30 milhões de um grupo de investidores para expandir sua atuação neste mercado. A empresa já atendeu mais de 1.000 clientes.