Relator do projeto, deputado Motta teve o seu parecer aprovado na Comissão de Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, na última quarta-feira, 14, projeto que regulamenta a concessão de adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
 

Relator do Projeto de Lei nº 7926/14, de autoria do TCU, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), garantiu a votação da proposta após tratativas com demais parlamentares titulares da CTASP para que o projeto fosse mantido na pauta da reunião. “Foi uma honra ser relator do projeto que atende os anseios dos servidores e servidoras do TCU”, comemorou Motta.
 

O projeto define os seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos do órgão: doutorado (13%); mestrado (10%); pós graduação lato sensu (8%), com carga horária mínima de 360 horas; graduação (6,5%), considerados no máximo dois cursos e excetuando-se a exigida para o ingresso no cargo público. Pelo texto aprovado, o adicional não poderá superar 30% do maior vencimento básico do cargo e integrará os proventos de aposentadoria e pensão.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.