Projeto de lei diz que total de benefícios concedidos depende do orçamento da faculdade
 

Tom Oliveira - Foto: Divulgação/Famema
 

O Poder Executivo encaminhou na última semana à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a proposta que torna definitiva a entrega de bolsas de estudos para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) a partir de 2023. Esse benefício é uma reivindicação antiga dos alunos da instituição gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.
 

A chamada bolsa auxílio-permanência está aprovada desde o ano passado, mas não foi regulamentada. Agora, o Projeto de Lei 625/2022 define que o benefício seja concedido aos estudantes a cada ano letivo, tornando-se uma política de Estado. Como ingressou na Alesp em regime de urgência, há a previsão de ser votado ainda este ano pelas deputadas e deputados.
 

Essa medida altera a Lei 17.462/2021, que definiu as regras para que os universitários consigam obter o benefício. O valor e a quantidade de bolsas dependem também de dotação orçamentária da Famema, que é uma autarquia estadual.
 

O auxílio-permanência vale por um ano e pode ser renovado, desde que o beneficiário participe anualmente do processo seletivo. Em contrapartida, o aluno deve cumprir alguns requisitos, como estar matriculado nos cursos de graduação da Famema, possuir renda familiar não superior a um salário mínimo e meio por membro, não ultrapassar o período regulamentar do curso e ser classificado na seleção.
 

A Famema é referência no ensino da medicina e da enfermagem no interior paulista. De acordo com a instituição, a faculdade já formou mais de 3.900 médicos e 1.200 enfermeiros.
 

Desde 1994 é gerida pelo Estado. Em 2015, foi criada também a autarquia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, que possibilita o atendimento gratuito à população e, ao mesmo tempo, o aprendizado de novos profissionais.