Anulação do aumento dos descontos previdenciários dos funcionários aposentados
e pensionistas do Estado foi defendida em audiência pública no município
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao ano de 2023. Segundo o documento, o governo paulista prevê investimentos totais de R＄ 317,4 bilhões, 10,7% a mais do que em 2022.
Para colher sugestões da sociedade à peça orçamentária, a Alesp realizou audiências públicas em todas as regiões. Filiados da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) participaram de modo ativo das sugestões. Foi o caso de Antonio Lourenço Custódio, diretor de escola aposentado, na sessão realizada na Praia Grande.
Custódio sugeriu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 22/2020. A proposta visa anular os efeitos do Decreto nº 65.021/20, que instituiu descontos previdenciários progressivos aos funcionários públicos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. “Eu e meus colegas servidores estamos sofrendo e passando muitas dificuldades com esse confisco inconstitucional. Nós pagamos a contribuição previdenciária durante a vida toda, mas, agora, estão cobrando de novo. Isso não se justifica”, ressaltou.
Artur Marques, presidente da AFPESP, acentua que a entidade defende a aprovação do decreto que anula o aumento do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas. Enfatiza, também, a importância de ouvir e acatar as boas sugestões dos representantes da sociedade e dos funcionários públicos. “Os servidores conhecem em profundidade a máquina administrativa e podem oferecer contribuição significativa para que o orçamento e os investimentos do governo atendam de modo mais eficaz às demandas prioritárias da sociedade”.
Sobre a AFPESP
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há nove décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 240 mil associados.
Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 19 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.
