Iniciativa visa à retomada da agenda de investimentos e parcerias com o
setor privado para a iluminação pública, gestão de resíduos e gestão da
orla da praia_
A Prefeitura de São Vicente participa do Programa Selo de Compromisso
Municipal em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com ele, a
gestão municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Parcerias Público-Privadas (Sedurb), busca atrair investidores privados
para estabelecer contratos de prestação de serviços de médio e longo
prazos, por meio de concessões ou PPPs.
Projetos em diversas áreas de competência de atuação do poder público já
são objetos de estudos por parte da Sedurb, responsável pela
interlocução com potenciais parceiros privados. Entre os temas, estão a
modernização e gestão do sistema de iluminação pública, a construção da
infraestrutura para gestão de resíduos e a remodelação e gestão da orla
da praia.
“Assumimos o compromisso de desenvolver projetos de PPP nesses três
eixos, pois entendemos que o Município pode ter bons resultados com essa
modalidade, deixando os recursos públicos para as políticas que impactam
diretamente a vida dos moradores”, afirmou o prefeito Kayo Amado.
O selo de compromisso, concedido pela Radar PPP, ajuda a atrair mais
investimentos privados em serviços públicos. “O selo de compromisso vai
consolidar tecnicamente a inclinação de São Vicente, em favor das PPPs e
concessões, dando maior transparência para as intenções de
desenvolvimento dos projetos de interesse público, em parceria com a
iniciativa privada”, afirmou o secretário Alexsandro Ferreira.
*O que é PPP e Concessão*
*PPPs -* As parcerias público-privadas são contratos que determinam um
vínculo entre o poder público e a iniciativa privada. Seu objetivo é
implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de
interesse da população. Para isso, é o parceiro do governo que fica
responsável por investir, financiar e explorar o serviço.
*Concessões -* Uma concessão ocorre quando o governo transfere a um
terceiro, normalmente uma empresa privada, o direito de realizar e
explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. A concessão
geralmente tem como um dos principais objetivos melhorar a qualidade do
serviço prestado, beneficiando assim a população em geral.
Para a atual gestão, as PPPs e as concessões trazem a possibilidade de
atender as demandas dos moradores, por razões diversas, em especial a
carência de recursos para investimentos, como é o exemplo da iluminação
pública.
*Projetos prioritários*
Pelos próximos 12 meses, a Prefeitura pretende desenvolver três projetos
prioritários por meio de PPPs e concessões. São eles:
1 - Modernização e gestão do sistema de iluminação pública - A
modernização do sistema de iluminação pública consiste na substituição
das luminárias obsoletas, compostas por lâmpadas de sódio e metálicas,
pelas luminárias com tecnologia em LED.
Destacam-se como benefícios a redução dos índices de criminalidade, o
incentivo às práticas noturnas de lazer, esporte e cultura, a redução
dos índices de acidentes de trânsito, o desenvolvimento de atividades
turísticas, além da economia de energia gerada pela utilização de
tecnologia sustentável.
2 - Construção de infraestrutura e gestão de resíduos - A gestão de
resíduos sólidos é o conjunto de operações voltadas a dar um destino
adequado ao lixo, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental,
observando suas características, custos envolvidos no tratamento e
normatividade legal.
São Vicente precisa com urgência reestruturar sua política de resíduos.
Nesse sentido, é essencial a construção da infraestrutura adequada para
essa gestão, incluindo investimentos para a aquisição de frota de
caminhões compactadores, a construção de centrais de processamento,
estações de transbordo, aterros sanitários, entre outros, respeitando os
requisitos de qualidade ambiental exigíveis.
3 - Remodelação e gestão da orla da praia - Esse projeto de PPP tem como
principal objetivo oferecer ao Município e sua população a melhoria
contínua no uso dos espaços litorâneos, de maneira orientada e racional,
com foco na qualificação ambiental e urbanística.
Essa requalificação da praia, além de valorizar o local e de trazer
desenvolvimento ao Município, fomentando o turismo e o comércio local,
está no plano de desenvolvimento “São Vicente 500 anos”.
https://drive.google.com/file/
