O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta terça-feira (7), do seminário “Segurança Hídrica para a Indústria”, promovido pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho.
O diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), Wilson Melo, participou do painel chamado “Agenda Nacional de Águas”. Em sua apresentação, ele destacou o desafio de garantir segurança hídrica para os municípios e apresentou dados que mostram que mais de 60 milhões de pessoas, o que corresponde a 34% da população, residem em locais com baixa garantia de abastecimento de água. Além disso, R＄ 228 bilhões da produção econômica do Brasil estão expostos a impactos de crise hídrica.
“Um dos desafios para ampliar segurança hídrica é aumentar a infraestrutura com barragens e sistemas adutores necessários para atender o crescimento da demanda de água para o abastecimento público e desenvolvimento da indústria, irrigação, serviços e comércio, por meio da ampliação das fontes de financiamento”, afirmou Melo. “Também é preciso incentivar o reuso, a dessalinização, a redução de perdas e, principalmente, reconhecer que a água é um recurso limitado, dotado de valor econômico e que precisa ser usado racionalmente”, completou.
Com relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, foi destacada a necessidade de avançar com a implementação dos instrumentos. Em março de 2022, foi aprovado o Plano Nacional de Recursos Hídricos para o horizonte de planejamento até 2040. Foram apresentados, também, os resultados do plano, que incorpora, entre seus programas, a necessidade de fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o aperfeiçoamento da gestão de águas subterrâneas, a gestão da qualidade e da quantidade de recursos hídricos, o aperfeiçoamento da gestão de águas costeiras e transfronteiriças e a ampliação da integração com políticas setoriais, como de saneamento, energia e irrigação, entre outras.
O MDR também mostrou avanços com a revitalização de bacias hidrográficas, por meio do Programa Águas Brasileiras, que incentiva parcerias com a iniciativa privada, como empresas de mineração, bancos, construção civil e empresas de geração de energia, entre outras. Foi destacado o potencial de ampliação dos investimentos com a desestatização da Eletrobras, que garantirá aplicação de R＄ 5,8 bilhões nas bacias do São Francisco, Parnaíba, Rio Grande e Paranaíba, bem como o apoio a estados e municípios em ações de revitalização por meio do orçamento de investimento do MDR.
Outro tema abordado pelo diretor Wilson Melo na temática da Agenda Nacional de Águas foi o Marco Hídrico, que tramita no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, estabelece novos dispositivos e instrumentos para a Política Nacional de Recursos Hídricos e amplia algumas competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
“Os investimentos necessários para ampliar infraestruturas hídricas para usos múltiplos não são abarcados por outros marcos regulatórios, como no caso do saneamento e da irrigação, portanto, o marco hídrico é essencial para garantir novos investimentos e a sustentabilidade para manutenção e operação”, destacou Melo.
Também participaram do painel Vitor Saback, diretor da ANA; Eduardo Pedroza, representante brasileiro da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reuso de Água (ALADYR); Gesner José de Oliveira Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e coordenador do Centro de Estudos da Infraestrutura e Soluções Ambientais (EAESP/FGV); e Rogério de Paula Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento. A moderação foi feita por Ana Silvia Santos, professora do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
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