SANTOS
12/04/2022 10H50
O Orçamento Municipal de Santos, incluindo os órgãos da administração direta e indireta, deverá atingir R$ 3,9 bilhões no próximo ano. Deste montante, R$ 1,6 bilhão serão destinados para a área social, distribuídos entre Saúde (R$ 798,8 milhões), Educação (R$ 719,5 mi) e Desenvolvimento Social (R$ 83,5 mi).
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (11) pela Secretaria de Planejamento e Inovação (Seplan), durante a audiência pública sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025.
O PPA, que é elaborado no primeiro ano de mandato do governo, prevê as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da Prefeitura para o período de quatro anos. A atual peça orçamentária, vigente a partir deste ano, possui 43 programas e 251 ações, entre eles, por exemplo, as políticas para as crianças e adolescentes, segurança e investimentos na rede de saúde. Já a LDO, detalha as metas para cada ano.
“Neste momento de revisão do PPA, as secretarias podem realizar ajustes nas suas metas, de acordo com os recursos disponíveis, prioridades e novas demandas da população”, explica o chefe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), Plinio Rolim. Os projetos de lei devem ser enviados à Câmara Municipal até 30 de abril.
PARTICIPAÇÃO
Os munícipes tiveram oportunidade de acompanhar a audiência presencialmente no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura e por transmissão ao vivo pela internet. Além das contribuições no encontro, a população pode enviar manifestações até quarta (13) por meio do link da Ouvidoria Digital: https://www.santos.sp.gov.br/?q=content/ouvidoria-digital-som . Mais informações: https://www.santos.sp.gov.br/?q=institucional/audiencia-publica-projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-e-revisao-do-plano-plurianual-ppa .
Também será realizada neste ano uma nova votação virtual do Orçamento Participativo, a qual permite à população escolher os projetos que serão contemplados com recursos para execução em 2023. No ano passado, foram registrados 14.713 votos. As regras da próxima edição serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais de comunicação da Prefeitura.
PROJEÇÕES
Do total do Orçamento Municipal, R$ 3,1 bilhões serão destinados às secretarias e órgãos do Executivo (Prefeitura) e R$ 693 milhões para as autarquias e fundações (Iprev, Capep, Fams, Fupes e Parque Tecnológico), além de R$ 118 milhões para o Legislativo.
A Administração Direta tem previsão de recursos da ordem de R$ 3,3 bilhões, sendo a maior parte proveniente do Tesouro Municipal (R$ 2,4 bilhões), convênios estaduais (R$ 428 milhões) e transferências federais (R$ 286 milhões). As principais fontes de receitas têm como origem a arrecadação do ISS (R$ 860 mi), IPTU (R$ 591,9 mi) e ICMS (R$ 530 mi).
Os valores foram definidos com base nos índices de inflação (IPCA) e econômico (PIB) oficiais do País, divulgados pelo Banco Central no mês de março, mas poderão ser alterados no segundo semestre durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os recursos para execução das ações necessárias para o alcance das metas.
“As projeções iniciais para o Orçamento foram realizadas com prudência diante das incertezas com a guerra na Ucrânia, o que pode afetar o comércio internacional e a movimentação portuária, setor que é responsável por 60% do ISS no nosso município”, explica o titular da Seplan, Fábio Ferraz.
