Joselino Torres

Na manhã de terça-feira, 29 a Policia Federal (PF) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Conta da União (TCU) realizou a segunda fase da Operação Nácar que investiga fraudes na contratação de Organização Sociais nas áreas da Saúde e Educação da Prefeitura de Guarujá no Litoral Paulista.

Foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Estado de são Paulo.

Na operação de terça-feira, a justiça o também determinou o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de reais em bens dos envolvidos além do afastamento das pessoas em cargos comissionados e eletivos. De acordo com os investigadores após a primeira fase da Operação Nácar em setembro de 2021 que confirmou desvio nas contratações da área saúde a Policia federal descobriu a existência de esquema semelhante na área da educação.

Foram verificadas irregularidades na contratação da merenda escolar e pagamentos de propinas para empresários que totalizam mais de R4 30 milhões de reais.

Ainda na primeira fase da Operação Nácar, o prefeito de Guarujá Valter Suma, chegou a ser preso e liberado após alguns dias. Suman também respondeu a um processo de impeachment na Câmara Municipal de Guarujá no final do ano passado, porém, conseguiu a maioria na Câmara a seu favor.

Em nota a Prefeitura de Guarujá afirmou que agentes da Policia Federal realizaram na manha de terça-feira diligências nos Paços Municipais Moacir dos Santos Filhos e Raphael Vitiello e, que, como se trata de investigação de segredo de justiça, a Prefeitura também aguarda mais informação a respeito.

Vale ressaltar que ainda na terça-feira 29, pela manhã houve buscas também na Câmara Municipal de Guarujá e que à tarde, A Justiça Federal enviou ao presidente da Câmara Edmar Lima dos Santos o popular (Juninho Eroso do Progressista), o pedido que determina o afastamento de Valter Suman do cargo de prefeito. A solicitação judicial foi lida pelo Secretário da mesa Raphael Vitiello da Silva (PSD) e acolhido o comunicado pela Mesa Diretora durante a Sessão da Câmara.

Ainda na tarde de ontem foi dado entrada a pedido de impeachment e afastamento definitivo do prefeito. Na manha de quarta-feira, 30 a Câmara recebeu mais um pedido de impeachment do prefeito Valter Suma.

Em nota a Prefeitura pontuou que com o afastamento do prefeito Suman, a vice Adriana Machado assumiu internamente a função de prefeita em exercício. A nota pontua ainda que a Operação Nácar ocorre em completo segredo de justiça o que impossibilita de maiores informações.

Vale salientar que na hora da busca e apreensão o prefeito não estava em casa. Segundo informação ele havia saído minutos antes. E ninguém sabe do paradeiro de Suman até o momento.  

Em nota a Câmara Municipal de Guarujá confirmou que, na manhã desta terça-feira (29), agentes da Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) estiveram realizando diligência nas dependências da Casa de Leis, em continuidade a operação Nacar-19.

A nota segue ainda dizendo que por se trata de investigação sob segredo de justiça e ainda em curso, a Câmara não possui outras informações. 

Entenda o caso

No dia 15 de setembro de 2021 o prefeito de Guarujá, Válter Suman, e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos pela Polícia Federal .  A residência de Suman foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da 'Operação Nácar', que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de Saúde. Após depoimento na Delegacia da Polícia Federal de Santos, ambos foram levados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente.

Em 16 de setembro, os políticos passaram por audiência de custódia e permaneceram presos. No dia seguinte à prisão, a vice-prefeita da cidade, Adriana Machado (PSD), assumiu o cargo à frente da administração municipal.

Na noite de 17 de setembro, a Justiça Federal concedeu a liberdade provisória a Válter Suman e Marcelo Nicolau. A decisão afirmou que a privação de liberdade é excessiva e que ambos foram soltos por não apresentarem risco de fuga. No dia seguinte, eles saíram do presídio.

Comissão Processante

Uma Comissão Processante foi criada para analisar o processo de impeachment do prefeito Válter Suman. Em 3 de dezembro, Suman protocolou sua defesa na Câmara Municipal. Ele foi apontado como suposto líder de uma organização criminosa que desviou verba pública da Saúde, segundo investigação da Polícia Federal.

A Comissão Processante foi instaurada após uma denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por intermédio do presidente, José Manoel Ferreira Gonçalves, que pedia pela apuração de eventuais irregularidades relacionadas a contratos firmados entre empresas privadas e a prefeitura na área da Saúde.

A comissão foi formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB).

Depoimentos

Em 11 de novembro, Suman explicou a origem de bens e dinheiro em depoimento à Comissão Processante. O prefeito respondeu a questões elaboradas pelos vereadores, e o depoimento dele durou cerca de uma hora.

Antes disso, foram ouvidos três depoentes. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente do diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e autor da denúncia, compareceu à comissão no dia 3 de novembro.

Em 8 de novembro, dois ex-secretários prestaram esclarecimentos aos vereadores. Marcelo Feliciano Nicolau, ex-secretário de Educação, foi apontado como beneficiário de vantagens indevidas e chegou a ser preso pela PF junto com o prefeito.

Em seguida, Rogério Rudge depôs. Ele é ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário e foi apontado como operador financeiro do prefeito Válter Suman. Ele teria ajudado o prefeito a ocultar o patrimônio ilícito.

Processo arquivado

Em 16 de dezembro, o prefeito Válter Suman foi absolvido no processo de impeachment que enfrentava. A sessão de julgamento durou cerca de 20 horas no Plenário da Câmara Municipal de Guarujá. Ao todo, 11 vereadores votaram contra e cinco a favor do afastamento.

Em nota, Suman agradeceu aos advogados e enfatizou que não tem nenhuma condenação por ato ilícito que justifique seu afastamento da vida pública. Ainda de acordo com o prefeito, ele agiu com transparência ao fazer a intervenção no contrato da Organização Social Pró Vida, que hoje é objeto de ação civil pública ajuizada pelo município, que pede, entre outras coisas, o ressarcimento de valores aos cofres públicos municipais.

Operação Nácar-19

Conforme divulgado no Portal Gov.br do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Nácar-19 combate desvios de recursos destinados à saúde no município do Guarujá/SP.

A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, praticados por grupo criminoso, inclusive, envolvendo verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Nácar é a substância liberada pela ostra para se proteger e conter o corpo estranho, formando assim a pérola. O nome da operação é uma alusão ao processo de contenção de ações criminosas no município do Guarujá, conhecido como Pérola do Atlântico, e 19 é o evento (Covid 19), que motivou a destinação dos recursos públicos federais, possivelmente desviados.