A assembleia do sindicato dos trabalhadores municipais de Praia Grande aprovou as reivindicações para a data-base de abril na quinta-feira (10). No dia seguinte (sexta 11), foram protocoladas na prefeitura.

“Queremos iniciar imediatamente as negociações, prefeita” (Raquel Chini PSDB), diz o presidente do sindicato, Adriano Lopes Pixoxó, que alega ter “bons motivos para a pressa”.

O sindicalista pondera que a legislação não permite aumento salarial aos servidores municipais, estaduais e federais após 8 de abril. “Já estamos escaldados”, disse em ‘live’ convocatória da assembleia.

Lei

eleitoral

Ele se refere à lei 9.504-1997, que proíbe correção acima das perdas inflacionárias em ano eleitoral como 2022, quando os brasileiros votarão em presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

Na assembleia, como vem acontecendo nos últimos anos, elaborou pauta geral e específica conforme a demanda de cada segmento do funcionalismo por secretarias municipais.

A categoria reivindica aumento real de 6% mais o IPCA acumulado de 12 meses, hoje previsto em 10,38%. E aumento do cartão-alimentação para R$ 690, 51 –sem desconto de 25% ou de 50%.

Sem

cipa!

O pessoal reivindica adicional de insalubridade de 40% do salário base. E adicional de periculosidade a todos os trabalhadores expostos a agente perigosos e inflamáveis, além do fim do desvio de função.

A imediata criação da comissão interna de prevenção de acidentes (cipa) e jornada de trabalho de turno de 12 horas por 36 de descanso, com remuneração em dobro nos domingos e feriados, também estão na lista.

Mais: abono covid de R$ 1.200 aos que trabalham na linha de frente de combate à pandemia e revogação da perda de férias do servidor que se afastar do trabalho por motivos de saúde por mais de 60 dias.

Críticas

à prefeita

Os aposentados cobram o retorno imediato do auxílio-alimentação, retirado na gestão do ex-prefeito Alberto Mourão (PSDB). A pauta completa está no ‘site’ do sindicato.

Ao protocolar o documento na prefeitura, Pixoxó declarou que a assembleia “mostrou a união dos servidores. Isso fará a diferença na campanha salarial. A categoria está mobilizada para o que der e vier”.

Na ‘live’ convocatória da assembleia, o dirigente criticou a prefeita por negociar com comissões eleitas sem participação do sindicato. E disse que, se continuar, pedirá providências ao Ministério Público do Trabalho.

‘Ado a ado, cada

um no seu quadrado’

“A lei diz que qualquer acordo, contrato ou dissídio coletivo tem que ser firmado com o sindicato. Muito me admira a administração municipal desconhecer o dispositivo legal”.

“Ado, a ado, cada um no seu quadrado”, esbravejou o sindicalista no programa ao vivo. “Excluir o sindicato das discussões coletivas é inconstitucional. As comissões são eleitas no sindicato”.

Pixoxó disse que a diretoria e os trabalhadores exigem respeito ao sindicato. “Se o funcionário desrespeita o estatuto do servidor, é punido. E a prefeitura? Não pode ser responsabilizada?”.

Os limites

da paciência

“Paciência tem limite, prefeita. Corte os gastos desnecessários, que a senhora e nós sabemos muito bem quais são, e valorize o pessoal que presta um serviço de qualidade à população”.

O sindicalista citou as reivindicações dos atendentes de educação I e dos educadores de desenvolvimento infanto-juvenil, que “rolam há anos e a senhora prometeu pagar até março”.

“Estamos até agora aguardando resposta a ofícios que mandamos ao seu gabinete e à secretaria de educação. Vai sair ou não o plano de carreiras? Ou vai esperar até abril para a lei eleitoral barrar?”.