A Prefeitura de São Vicente lança nesta semana o Cadastro Habitacional Permanente para atender famílias da Cidade. A iniciativa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) foi criada para entender a demanda de moradia no Município, gerando um diagnóstico completo e atualizado.
Para o prefeito Kayo Amado, esse é um importante passo na política habitacional da Cidade, que tem o maior déficit habitacional da Baixada Santista. "Com um raio-x detalhado, vamos poder apresentar projetos bem elaborados que vão ajudar no trabalho de buscar verbas para programas habitacionais em São Vicente nas esferas federal e estadual."
Segundo a secretária da Sehab, Camila Oliveira, os dados obtidos vão indicar o perfil populacional e, dessa forma, orientar as políticas que serão adotadas no futuro. “Com o Cadastro Habitacional Permanente vamos tornar transparente todo o processo de seleção dos beneficiários e os dados acessíveis. Além do melhor controle e gestão da informação, vai desburocratizar o processo.”
O preenchimento dos dados pode ser feito pela própria população, por meio do site www.saovicente.tec.br.
O cadastro não está atrelado a nenhum projeto ou empreendimento habitacionais. A determinação vale tanto para novos programas como para obras já em execução, como os conjuntos habitacionais Bitaru e Rio Branco.
Da mesma forma, não é gerada ordem de prioridade por inclusão. Afinal, cada programa tem suas características e o critério de escolha, em alguns casos, é por sorteio.
O programa também ajuda a reduzir a burocracia quando houver atendimentos habitacionais. “Quem espera para se cadastrar só na hora pode esquecer algum documento ou estar com restrição no CPF. Por isso, é importante estar no banco de dados”, afirma Camila.
A ação tem como público-alvo os moradores que ainda não fizeram nenhum cadastro. As pessoas que já possuem alguma inscrição também devem atualizar os dados.
O sistema também evita fraudes e serve para filtrar situações irregulares. Ainda que todos possam se cadastrar, pessoas que já tiveram atendimento habitacional não terão o cadastro considerado. Esse filtro será feito pelo cruzamento de dados.