A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJC) está com edital de chamamento público aberto para apresentação de projetos de até R$ 1 milhão apoiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O prazo para entregar propostas termina em 10 de março.
O objetivo do FID é financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento ações relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores.
O edital prioriza atividades para implantação de áreas verdes, recuperação de áreas urbanas degradadas, além da promoção e ampliação da mobilidade urbana. Poderão participar órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos.
O edital está disponível no link: https://justica.sp.gov.br/
As propostas poderão ser enviadas pelo e-mail: editalfid2021@justica.sp.gov.
Apoio e suporte
Na última segunda-feira (17) foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um evento de capacitação técnica com a presença de gestores de projetos e do secretário da Justiça e Cidadania em exercício, Luiz Orsatti Filho, para auxiliar os interessados sobre detalhes para a participação e conteúdo do documento. A íntegra do encontro pode ser conferida pelo link: https://www.youtube.com/watch?
Em caso de dúvidas, os questionamentos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias úteis da data limite para envio da proposta, exclusivamente pelo duvidaseditalfid2021@justica.
