Santa Catarina ainda tem muitos avanços a realizar para poder cumprir com as metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, a Lei 14026/2020. A Lei obriga todas as cidades a chegarem, em 2033, a 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento dos esgotos. Quando olhamos os números de Santa Catarina, no entanto, e usando como base os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano 2019, vemos que, de uma população total de 7,2 milhões de pessoas, 782,6 mil ainda moravam em residências sem acesso à água tratada e 5,4 milhões de catarinenses não tinham coleta de esgoto.

De forma geral, o cenário do saneamento básico no Brasil ainda é muito ruim com cerca de 39 milhões de pessoas sem água potável, mesmo em meio à pandemia de Covid, e quase 100 milhões sem coleta dos esgotos. Somente 49% dos esgotos gerados no país são tratados, o que equivale a jogar todos os dias na natureza uma média de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento. Perdemos mais de 39% da água já potável em vazamentos, ligações irregulares, roubos e “gatos”, bem como com medidores muito antigos. Por outro lado, vários estudos mostram que a universalização dos serviços de saneamento básico traz vultosos benefícios que contribuem para a saúde da população, educação, renda, empregos.

É nesse contexto que o Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, divulga o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Estado de Santa Catarina” visando mostrar os ganhos sociais, ambientais e econômicos que a universalização do saneamento básico traria ao estado.

O estudo traz uma abordagem ampla dos ganhos entre 2021 e 2040, prazo limite para a universalização desses serviços, mas também num cenário de 35 anos, até 2055, prazo usual nos novos contratos sendo feitos no setor. Apenas como exemplo, na área da saúde seria gerada uma economia de R$ 8,8 bilhões com redução de doenças, internações e demais gastos, sem contar os ganhos no turismo, no setor imobiliário, empregos e no mercado de trabalho etc.

CENÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO EM SANTA CATARINA

Santa Catarina possui 7,2 milhões de habitantes espalhados em 295 municípios. Segundo informações do SNIS, em 2019, 89,1% da população era atendida com abastecimento de água potável e somente 25,1% possuíam coleta de esgoto em suas residências. Além disso, 24,1% do volume de esgoto gerado em todo estado era tratado. Como mostra o gráfico 1, nos últimos 15 anos (2005 a 2019), os indicadores de Santa Catarina avançaram muito lentamente:

Gráfico 1 – População atendida por água e esgoto em Santa Catarina de 2005 a 2019

Fonte: SNIS. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica

Já quando analisamos a situação do saneamento básico nos 16 maiores municípios do estado (Tabela 1), o estudo mostra que, em 2019, a maior parte das pessoas que ainda moravam em residências sem acesso à água tratada habitavam nos municípios de Chapecó e Palhoça. Os maiores déficits dessas cidades se concentram no esgotamento sanitário. Na capital, por exemplo, mais de 176 mil habitantes não tinham coleta de esgoto, ou seja, 35,2% da população. Esse índice indica que os recursos hídricos de todo o estado de Santa Catarina recebem uma carga de 298,2 milhões de m³ por ano de água poluída, o que equivale a cerca de 104,4 mil piscinas olímpicas de poluição por ano ou 286 piscinas olímpicas de poluição por dia.

Tabela 1 – População com acesso e déficit de saneamento em Santa Catarina em 2019

PRINCIPAIS GANHOS COM A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

O estudo considerou os ganhos advindos de um futuro avanço do saneamento em dois períodos, de 2021 a 2040, que é o tempo definido pelo novo marco regulatório do saneamento, e o de 2021 a 2055, que é a extensão temporal usualmente empregada em contratos de concessão ou subconcessão. Para mostrar que a universalização continua trazendo benefícios, o estudo mostra também os ganhos do legado no futuro. Para se chegar à universalização seriam necessários investimentos de R$ 6,4 bilhões nos próximos 35 anos; recursos capazes de incorporar quase 2,5 milhões de pessoas no sistema de distribuição de água tratada e cerca de 6,3 milhões de pessoas no sistema de coleta de esgoto. Caso Santa Catarina invista esses recursos e chegue à universalização até 2040, o estado teria ganhos líquidos, ou seja, já descontados os investimentos necessários, de 14,8 bilhões em benefícios. Num período de 35 anos, ou seja, até 2055 os ganhos seriam de R$ 23,9 bilhões.

Tabela 2 – Custos e benefícios da Universalização do saneamento em Santa Catarina de 2021 a 2040

Tabela 3 – Custos e benefícios da Universalização do saneamento em SC de 2021 a 2055

REDUÇÃO DE CUSTOS NA ÁREA DA SAÚDE DE 2021 A 2055

Entre 2021 e 2055, estima-se que o custo com horas pagas e não trabalhadas em razão dos afastamentos por diarreia ou vômito e por doenças respiratórias deva cair em R$ 775,6 milhões graças ao avanço do saneamento. Além disso, haverá redução das despesas com internações por infecções gastrointestinais e respiratórias na rede hospitalar do SUS. Os gastos anuais devem ficar R$ 861,8 milhões abaixo do que seria incorrido caso não houvesse a universalização do saneamento. O valor presente da economia total com a melhoria das condições de saúde da população desses municípios entre 2021 e 2055 deve ser de R$ 8,8 bilhões, que resultará num ganho anual de R$ 250,8 milhões.

AUMENTO DA PRODUTIVIDADE NO TRABALHO DE 2021 A 2055

Estima-se que haverá um forte aumento na produtividade do trabalho devido à dinâmica futura do saneamento de Santa Catarina. O valor presente do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento entre 2021 e 2055 será de R$ 3,2 bilhões, que resultará num ganho anual de R$ 91,2 milhões.

VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE 2021 A 2055

Quando avaliada a renda imobiliária, estima-se que o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria será de R$ 101,2 milhões por ano no conjunto do estado de Santa Catarina, o que totalizará um ganho a valor presente de R$ 3,5 bilhões entre 2021 e 2055. Esse valor considera o estoque estimado de moradias em 2020 e os valores de aluguel — pagos ou implícitos.

RENDA DO TURISMO DE 2021 A 2055

Entre 2021 e 2055, o valor presente dos ganhos com o turismo deve alcançar R$ 5,4 bilhões, indicando um fluxo médio anual de R$ 154,0 milhões no período. Esse ganho é fruto da valorização ambiental que pode ser obtida com a melhoria da balneabilidade das praias, da despoluição dos rios e córregos e a oferta universal de água tratada, pré-condições para o pleno exercício das atividades de turismo.

RENDA GERADA PELOS INVESTIMENTOS E OPERAÇÕES DE 2021 A 2055

Investimentos - Entre 2021 e 2055, o valor presente dos investimentos em saneamento deve alcançar R$ 6,4 bilhões no estado. A renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deve somar R$ 8,2 bilhões. Assim, os excedentes de renda gerada pelos investimentos devem ser de R$ 1,8 bilhão no período.
Operações - Entre 2021 e 2055, o valor presente do incremento de renda nas operações de saneamento deve alcançar R$ 3,0 bilhões em Santa Catarina. O valor presente do aumento de despesas das famílias com essas operações deve somar R$ 2,3 bilhões. Assim, o excedente de renda gerada pela ampliação das receitas da operação de saneamento será de R$ 687,2 milhões no período de 2021 e 2055.

O LEGADO DA UNIVERSALIZAÇÃO

Além dos benefícios citados, a universalização do saneamento gera grandes ganhos no futuro. A Tabela 4 traz as estimativas do legado para a população, sendo que o balanço do saneamento para o futuro indica que, de fato, para cada R$ 1,00 investido, o estado terá R$ 3,70 de aumento de riqueza, no longo prazo, o retorno pode chegar a R$ 5,70.
Vale ressaltar que, entre 2021 e 2055, haverá uma geração crescente de novos empregos, seja pela expansão das redes ou na operação, que gira num patamar de 30 mil postos de trabalho.

Tabela 4 – O legado da universalização do saneamento em Santa Catarina, pós-2055

Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, os resultados do estudo mostram que o avanço do saneamento é o que falta para Santa Catarina ser ainda mais atrativo ao país. “Santa Catarina é um dos estados mais desenvolvidos do país em várias áreas, mas infelizmente não em saneamento básico. Está entre os piores. Todos os verões, com a vinda de milhares de turistas, vemos muitas notícias e protestos por conta de esgoto indo parar nas belíssimas praias do estado. Saneamento, portanto, é essencial para o progresso e o que realmente falta para o desenvolvimento completo do povo catarinense.”