SANTOS
01/10/2021 11H17
A Prefeitura intimou o Hipermercado Carrefour a apresentar, em 30 dias, o laudo técnico dos itens de segurança dos elevadores de carga da unidade, localizada na Avenida Conselheiro Nébias, 802.
A notificação foi efetuada pela Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) durante vistoria na quarta-feira (29), realizada após o incidente do último final de semana, quando um funcionário do estabelecimento ficou preso no elevador de carga por 36 horas até ser resgatado.
O estabelecimento também deverá apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica assinada por engenheiro ou arquiteto (ART/Crea) da manutenção e do contrato de serviços. Ainda foi aplicada multa no valor de R$ 1.025,85 por utilização indevida do elevador de carga. Todas as medidas estão previstas em Lei Municipal.
Legislação municipal exige laudo trimestral
Santos dispõe de lei complementar, desde 1999, que trata da instalação, conservação e funcionamento de elevadores no Município. Quando da instalação do elevador, a Prefeitura emite, após vistoria, um certificado de funcionamento. A partir desse momento, uma empresa contratada pelo proprietário do imóvel, e cadastrada na Prefeitura, fica responsável pela manutenção do equipamento.
Trimestralmente a empresa deve emitir um laudo e entregar na Prefeitura, especificando as condições do elevador e se é necessária a troca de peças. No caso de troca de peças, a Prefeitura exige que o serviço seja efetuado o mais rápido possível.
