GERAL
14/09/2021 09H29
Especialistas analisam cenário e propõem medidas de médio e longo prazos para mitigar problemas
A energia, até 30 de abril de 2022, custará ainda mais caro para o consumidor brasileiro. Com a nova bandeira tarifária, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada - chamada de "escassez hídrica" -, o novo valor da taxa extra, já em vigor, é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh. Antes, a bandeira vermelha era de R$ 9,492 por 100 kWh. Até junho deste ano, pagava-se R$ 6,24. O aumento, portanto, tem sido progressivo.
Para compreender melhor, é importante saber qual a composição da tarifa: 53,5% são de custo (compra de energia, transmissão e encargos setoriais); 29,5% de tributos (ICMS, PIS e Cofins) e 17% da distribuição de energia. Mais as tarifas extras em épocas de estiagem.
A alternativa, para o cidadão, é economizar, já que a curto prazo não há o que fazer para diminuir o preço. A opinião é do advogado Alessandro Azzoni, especialista em Direito Ambiental e Economista. "Uma maneira de baixar o preço seria uma intervenção do governo, como já ocorreu no passado, que segurava os aumentos e os assumia como déficit. Mas no modelo atual, essa intervenção é muito difícil. É uma questão de oferta e demanda. Ao entrarem as termoelétricas com energia cara e suja, entra a bandeira vermelha, o preço sobe e a diferença é repassada para os consumidores".
Uma solução a médio prazo, segundo Ângelo Peccini Neto, advogado especialista em Direito Tributário, é a readequação dos impostos que incidem sobre a tarifa de energia. "Uma possibilidade seria por meio de readequação dos impostos, de incentivos fiscais e da restruturação do setor, a exemplo de outorga e investimentos em energias mais baratas".
Investir na construção e interligação ao sistema elétrico de mais usinas eólicas e fotovoltaicas, que produzem energia limpa e mais barata, poderia diminuir a conta de luz em momentos de forte estiagem, por exemplo.
A privatização da Eletrobras também entra na conta. Maior geradora da América Latina, a empresa é responsável por um terço da energia em todo o Brasil. A expectativa do governo é que o preço diminua em até 7,3% com a gestão privada. Mas entidades do setor dizem que os "jabutis" incluídos pelos congressistas vão aumentar o valor.
Alessandro Azzoni concorda. "No modelo inicialmente apresentado, não observei a possibilidade de aumento, mas as emendas inseridas privilegiando as termoelétricas podem ser um grande entrave no processo". Mesmo assim, ele defende a privatização. "Nesse momento, é inevitável. O governo não tem o grau de investimento necessário para suprir a demanda de energia que o Brasil precisa".
A dificuldade para a construção das linhas de transmissão, atribuída às leis ambientais, seria outro entrave para redução do preço da energia. No Projeto de Lei de privatização da Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro manteve no texto o trecho que diz que o governo poderá autorizar a construção do Linhão do Tucuruí, que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai, mesmo o projeto passando por uma terra indígena.
Azzoni afirma que não é possível flexibilizar ou criar exceções nas leis ambientais, ainda mais para o setor elétrico. Ele lembra que a Constituição Federal, no artigo 225, deixa claro que os empreendimentos que geram impactos ambientais têm que apresentar os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). "A construção de uma linha de transmissão dentro de uma reserva indígena desrespeita não só a Constituição como a Lei Ambiental, o Código Florestal e a legislação dos próprios estados". O advogado complementa, lembrando que o princípio do direito ambiental é "uma vez alcançada uma proteção, não há como retroagir para uma norma mais flexível. Só é possível restringir mais".
O Novo Marco do Setor Elétrico, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, traz a portabilidade para a compra de energia para todos os consumidores, independente do porte. Ângelo Peccini entende que isso deve trazer mais competitividade e, consequentemente, reduzir a tarifa. Ele explica que, atualmente, somente consumidores de carga igual ou superior a 500 kW podem comprar energia no mercado livre, onde há disputa de preços. Com a mudança, o consumidor residencial também poderá migrar do chamado mercado cativo, onde os preços são fixos, para o livre. "A partir desta competitividade, melhores serviços e batalhas de preços resultarão numa qualidade maior e preços mais competitivos", observa o advogado.
Para compreender melhor, é importante saber qual a composição da tarifa: 53,5% são de custo (compra de energia, transmissão e encargos setoriais); 29,5% de tributos (ICMS, PIS e Cofins) e 17% da distribuição de energia. Mais as tarifas extras em épocas de estiagem.
A alternativa, para o cidadão, é economizar, já que a curto prazo não há o que fazer para diminuir o preço. A opinião é do advogado Alessandro Azzoni, especialista em Direito Ambiental e Economista. "Uma maneira de baixar o preço seria uma intervenção do governo, como já ocorreu no passado, que segurava os aumentos e os assumia como déficit. Mas no modelo atual, essa intervenção é muito difícil. É uma questão de oferta e demanda. Ao entrarem as termoelétricas com energia cara e suja, entra a bandeira vermelha, o preço sobe e a diferença é repassada para os consumidores".
Uma solução a médio prazo, segundo Ângelo Peccini Neto, advogado especialista em Direito Tributário, é a readequação dos impostos que incidem sobre a tarifa de energia. "Uma possibilidade seria por meio de readequação dos impostos, de incentivos fiscais e da restruturação do setor, a exemplo de outorga e investimentos em energias mais baratas".
Investir na construção e interligação ao sistema elétrico de mais usinas eólicas e fotovoltaicas, que produzem energia limpa e mais barata, poderia diminuir a conta de luz em momentos de forte estiagem, por exemplo.
A privatização da Eletrobras também entra na conta. Maior geradora da América Latina, a empresa é responsável por um terço da energia em todo o Brasil. A expectativa do governo é que o preço diminua em até 7,3% com a gestão privada. Mas entidades do setor dizem que os "jabutis" incluídos pelos congressistas vão aumentar o valor.
Alessandro Azzoni concorda. "No modelo inicialmente apresentado, não observei a possibilidade de aumento, mas as emendas inseridas privilegiando as termoelétricas podem ser um grande entrave no processo". Mesmo assim, ele defende a privatização. "Nesse momento, é inevitável. O governo não tem o grau de investimento necessário para suprir a demanda de energia que o Brasil precisa".
A dificuldade para a construção das linhas de transmissão, atribuída às leis ambientais, seria outro entrave para redução do preço da energia. No Projeto de Lei de privatização da Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro manteve no texto o trecho que diz que o governo poderá autorizar a construção do Linhão do Tucuruí, que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai, mesmo o projeto passando por uma terra indígena.
Azzoni afirma que não é possível flexibilizar ou criar exceções nas leis ambientais, ainda mais para o setor elétrico. Ele lembra que a Constituição Federal, no artigo 225, deixa claro que os empreendimentos que geram impactos ambientais têm que apresentar os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). "A construção de uma linha de transmissão dentro de uma reserva indígena desrespeita não só a Constituição como a Lei Ambiental, o Código Florestal e a legislação dos próprios estados". O advogado complementa, lembrando que o princípio do direito ambiental é "uma vez alcançada uma proteção, não há como retroagir para uma norma mais flexível. Só é possível restringir mais".
O Novo Marco do Setor Elétrico, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, traz a portabilidade para a compra de energia para todos os consumidores, independente do porte. Ângelo Peccini entende que isso deve trazer mais competitividade e, consequentemente, reduzir a tarifa. Ele explica que, atualmente, somente consumidores de carga igual ou superior a 500 kW podem comprar energia no mercado livre, onde há disputa de preços. Com a mudança, o consumidor residencial também poderá migrar do chamado mercado cativo, onde os preços são fixos, para o livre. "A partir desta competitividade, melhores serviços e batalhas de preços resultarão numa qualidade maior e preços mais competitivos", observa o advogado.
