O Município de Bertioga tem enorme demanda por servidores públicos. É visível nas repartições a necessidade de contratação de novos funcionários. Mas a Administração Pública não parece se preocupar com a defasagem do serviço público.
Mesmo obrigada pelo TJ-SP a exonerar cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais, a Prefeitura, ao invés de abrir um novo concurso público, acaba de abrir um processo seletivo para contratação temporária de profissionais da Educação.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Bertioga (SSPMB) já oficiou a Prefeitura cobrando a abertura de novo concurso e está disposto a colaborar com a municipalidade para o planejamento de cargos e vagas.
CARGOS INCONSTITUCIONAIS
Em decisão proferida no último dia 03 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou a Prefeitura a exonerar servidores de todos os cargos comissionados (com exceção de diretores) objetos da Lei Complementar Municipal nº 162, de 2021, cujos cargos foram criados com base na mesma LC.
A decisão decorre de Assunto Ação Popular Nº 1001266-42.2021.8.26.0075 que levanta possibilidade de Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico.
Essa já é a terceira vez que a Administração do atual prefeito Caio Matheus é obrigado a demitir funcionários comissionados com cargos considerados inconstitucionais, cuja função deva ser ocupada por servidores investidos de cargo público.
PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO
Mesmo com essa decisão contrária do TJ-SP, a Prefeitura segue sem previsão de abertura de concurso. Para atender a demanda da Educação em 2022, acaba de ser aberto edital para contratação de até 115 professores em caráter temporário, com validade de um ano.
As inscrições serão abertas a partir de segunda-feira (13) e seguem até dia 1º de outubro. A contratação dos profissionais deve ser feita até dia 30 de dezembro, para que os educadores atuem no ano letivo de 2022.
Ao todo, são 50 vagas para professor de Educação Básica I e II, 45 para Primeira Infância, 12 para Educação Especial, quatro para Educação Física e quatro para Artes. O processo também contará com 300 nomes no cadastro de reserva.
O edital com os detalhes da seleção está publicado no Boletim Oficial do Município Nº 1012, no site da Prefeitura: www.bertioga.sp.
NECESSIDADE DE CONCURSO É URGENTE
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Bertioga (SSPMB), Jorge Guimarães dos Santos, a realização de um concurso público na Cidade é urgente.
“Já oficiamos a Prefeitura para marcar uma reunião com a secretária de Administração sobre a necessidade de um novo concurso. O último certame para contratação de pessoal concursado é de 2016, e desde então, servidores se aposentaram ou infelizmente faleceram, muitos inclusive em decorrência da Covid-19. O servidor público é fundamental para a manutenção da qualidade dos serviços públicos. Um servidor com estabilidade tem poder para não se sujeitar a condições contra a lei”.
