Medida, realizada para fins de regularização fundiária, nos termos da Lei 13.465/17, é necessária
para a entrega das futuras matrículas definitivas aos moradores
Na próxima segunda-feira (26), a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) dá início à segunda fase da atualização cadastral nos núcleos Cidamar e Novo Horizonte, no Perequê. No momento, a mesma ação vem sendo realizada no Morro do Outeiro (Estrada Santa Cruz dos Navegantes) e deve ser concluída até o fim desta semana.
A medida, realizada para fins de regularização fundiária desses núcleos, nos termos da lei federal 13.465/17, é necessária para a entrega das futuras matrículas definitivas aos moradores.
Os agentes que atuam em campo estão devidamente identificados e realizando a atualização diretamente nas casas, solicitando informações e documentos.
A Sehab já realizou a atualização cadastral em 20 núcleos, entre eles Mangue Seco I e II, no bairro Santo Antônio; Vila Bandeirantes, na Enseada; Vila Nova, no Perequê; Vila Rã/Sossego/Areião, na região da Enseada; Morrinhos 4 (setor consolidado) e Cidade de Deus, na Vila Edna.
Para outras informações, o munícipe deve entrar em contato com a Sehab pelo telefone (13) 3308-6922