A EQUIPE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DURANTE O PATRULHAMENTO PREVENTIVO PELO BAIRRO DO MONTE CABRÃO
NO MUNICÍPIO DE SANTOS FLAGROU DUAS AVES SILVESTRES EM CATIVEIRO EM UMA RESIDÊNCIA.
NO LOCAL NA PARTE FRONTAL DO MURO DA RESIDÊNCIA HAVIAM 02 (DOIS) ESPÉCIMES DE AVES SILVESTRES NATIVA DA FAUNA BRASILEIRA, SENDO:
01 (HUM) COLEIRINHO - SPOROPHILA CAERULESCENS,
01 (HUM) CURIÓ - ORIZOBORUS ANGOLENSIS,
REALIZADO CONTATO COM O PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA, QUE AUTORIZOU A ENTRADA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL NA SUA RESIDÊNCIA, DECLARANDO QUE NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO, NOTA FISCAL OU REGISTRO DAS CITADAS ESPÉCIMES.
NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA (QUINTAL) HAVIA OUTROS 02 (DOIS) ESPÉCIMES SILVESTRES NATIVOS DA FAUNA BRASILEIRA, SENDO:
02 COLEIRINHOS - SPOROPHILA CAERULESCENS,
AMBAS AS AVES (NÃO ESTÃO INSERIDAS NAS LISTAGENS OFICIAIS DE ANIMAIS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO), TODAS EM SUAS RESPECTIVAS GAIOLAS DE MADEIRA, COM ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, ÁGUA FRESCA E HABITAT SEGURO, COBERTO E HIGIENIZADO, SEM NENHUM SINAL DE MAUS TRATOS, SENDO QUE O CURIÓ, COM APARENTE ESTADO DE DOMESTICAÇÃO, E OS COLEIRINHOS, COM APARENTE ESTADO BRAVIO.
DIANTE DOS FATOS, CONSTATOU-SE, “IN TESE”, CRIME AMBIENTAL, CONFORME O ARTIGO 29 DA LEI 9605/98 E INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 25 PARÁGRAFO 3° INCISO III DA RESOLUÇÃO SIMA-05/21, “POR TER EM CATIVEIRO" ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
NESTES TERMOS, FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL COM PENALIDADE DE MULTA SIMPLES MAJORADA NO VALOR DE R$ 4.000,00 "POR TER EM CATIVEIRO" ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, POR SE TRATAR DE ÁREA INSERIDA EM ZONA DE AMORTECIMENTO DO PEXJ.
EXAURIDAS AS TENTATIVAS DE LOCAIS APROPRIADOS PARA DESTINAÇÃO DAS AVES, FOI ELABORADO O TERMO DE APREENSÃO E TERMOS DE DESTINAÇÃO, REFERENTE Á 01 (UMA) AVE ESPÉCIME CURIÓ - ORIZOBORUS ANGOLENSIS, FICANDO O AUTUADO NA CONDIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO.
REFERENTE AOS 03 (TRÊS) COLEIRINHOS - SPOROPHILA CAERULESCENS FOI ELABORADO O TERMO DE APREENSÃO E TERMO DE DESTINAÇÃO, QUE DEVIDO AO ESTADO BRAVIO FOI REALIZADA A SUA SOLTURA EM SEU HABTAT NATURAL.
