Presidente da Câmara de Bertioga solicita explicações da ARTESP sobre os locais exatos de instalação do pedágio e quais as intervenções e benfeitorias que serão realizadas no Município de Bertioga

A informação de que a Rodovia Mogi-Bertioga receberá praça de pedágio, dentro do pacote de concessão, deixou o Presidente da Câmara de Bertioga, o Vereador Carlos Ticianelli preocupado. O parlamentar solicitou que a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) preste as informações necessárias como minimamente os exatos locais de instalação das praças de pedágio e quais as exatas intervenções e benfeitorias que serão realizadas, principalmente no Município de Bertioga. 

Também solicitou que o órgão explique se existem autorizações ambientais, licenças, audiências com participação dos Municípios (Secretarias Municipais) que permitam efetivamente a execução dos trabalhos. Além disso, também devem vir esclarecimentos da CETESB e DAE, sobre a existência de pareceres técnicos.  

“Quantas audiências públicas foram realizadas. SE Já foram realizados, QUAIS os apontamentos entre estas audiências públicas, as solicitações e recomendações QUE foram abordadas no expediente administrativo”, questiona o vereador.

Ticianelli solicitou que o Ministério Público, por meio, de seu departamento especializado (GAEMA) apure eventuais existência de irregularidades do edital, que inviabiliza a execução do projeto.

“O projeto pode colocar em risco a sociedade o meio ambiente, e causar impacto negativo no turismo local, deixando em evidência que a finalidade é tão somente a instalação de praças de pedágio sem que haja futuramente nenhuma benfeitoria”, argumenta. 

Ruim para Bertioga e Mogi das Cruzes

O que chama a atenção do vereador é que a implantação afetará diretamente os moradores de Bertioga e Mogi das Cruzes, além dos estudantes que utilizam a via diariamente seja para trabalho, estudo ou até mesmo a passeio, além dos comerciantes.  

“Percebemos que nem mesmo a ARTESP sabe ao certo qual o exato local de instalação da praça de pedágio, as vezes indicando como km 95 da Rodovia Mogi-Bertioga, outras vezes apenas estabelecendo um trecho não especifico, tratando como sendo do km 56,650 (dispositivo de acesso à Avenida Doutor Álvaro de Campos Carneiro) ao km 98,100”, afirma. 

Para o vereador, o edital não pode trazer de forma individual onde pretendem realizar as intervenções.  “Inclusive a ARTESP noticiou na mídia, que detinha de autorização da Prefeitura de Mogi das Cruzes para as intervenções, o que foi desmentido pelo atual Prefeito Caio Cunha. Ainda mais estranho, que alguns locais apontados para praça de pedágio fica no território do Município de Bertioga” disse.

Ausência de autorização

Ticianelli ainda argumenta que não há notícia de autorizações junto aos órgãos competentes para licenciamento e tampouco do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) para a realização das benfeitorias prometidas.

“O que dá a entender que a implantação do pedágio ocorrerá anteriormente e, quando das alegadas benfeitorias, estas serão dificultadas sob a alegação de inviabilidade técnica ambiental e certamente colocando a culpa disso no Ministério Público Ambiental”, comentou. 

Impactos Ambientais

Dentre as benfeitorias noticiadas na mídia, o parlamentar destaca a implantação de acostamento; terceira faixa e uma nova ponte sobre o Rio Guacá. “Ainda segundo a ARTESP, em todo contrato estão previstos 89 km de duplicações, 140 km de marginais e faixas adicionais, 34 km de acostamentos e 39 dispositivos de acessos, 39 novas passagens de pedestres e passarelas e, 73 quilômetros de ciclovias. Sem especificar quais rodovias ou Município que receberiam a benfeitoria”,  comenta.

O vereador faz uma indagação: “Sabemos que o trecho de serra está contido no Parque Estadual da Serra do Mar da Mata Atlântica, então como seriam executados estes serviços ou mais uma vez as noticiadas benfeitorias são apenas lançadas num montante geral deixando tudo de maneira genérica não especificando efetivamente as intervenções no trecho Bertioga e seus reais impactos ambientais e social”.

O vereador finaliza mencionando que: “Não  foi apresentado, pelo menos é o que se tem notícia,  estudo de viabilidade técnica para a contrapartida e tampouco autorizações dos demais órgão necessários, valendo-se de perspectivas futuras neste quesito que certamente corre o risco de jamais ocorrer”, completou.