Quer colaborar com a educação do Município? Nesta segunda-feira (14), às 17h, será realizada a primeira Conferência Pública para a construção do Plano Municipal de Educação (PME - 2021 – 2031). Até o dia 18 de junho, serão feitos encontros virtuais (veja quadro de datas, horários e links de acesso) para que a comunidade possa contribuir com o documento. As regras de participação (180 vagas) podem ser conferidas na Portaria 49/2021 – Seduc (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/leitura/mobile/2021-05-27/37).

Esta é a quarta etapa para a elaboração do plano e tem o intuito de promover ampla discussão sobre a educação no Município, com base no Plano Nacional de Educação (PNE), definir diretrizes, políticas e prioridades que possam nortear a elaboração do Plano Municipal e promover a gestão democrática, estimulando a participação de diferentes segmentos da sociedade e a participação dos munícipes. No Portal da educação (https://www.santos.sp.gov.br/?q=hotsite/plano-municipal-de-educacao)  é possível ainda preencher formulário com propostas para o documento.

“É importante que as pessoas entendam a necessidade de se integrar a este processo de construção. O PME é uma política pública que estabelece ações, metas e prazos para todas as modalidades da educação pública e privada da Cidade. É um compromisso de todos”, destacou a secretária adjunta de educação, Maria Helena Marques.

Ela explicou que na próxima fase (quinta) serão analisadas, pelas comissões responsáveis, as contribuições das conferências e apresentação da versão final ao Conselho Municipal de Educação (CME) e em audiência Pública na Câmara Municipal. Depois, o plano será encaminhado para que a Câmara possa instituir, por meio de lei, o Novo Plano Municipal de Educação.  

20 METAS

1 - Educação Infantil – qualidade e acesso

2 - Universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para a população de 6 a 14 anos

3 - Ensino Médio – acesso e permanência

4 - Inclusão Escolar - equidade e qualidade

5 - Alfabetização até o final do 3º ano do Ensino Fundamental

6 - Educação em tempo integral nas escolas públicas para alunos(as) da educação básica

7 - Qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades para atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

8 - Escolarização média - população de 18 a 29 anos

9 - Alfabetização e Analfabetismo funcional de Jovens e Adultos

10 - Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional

11 - Ensino Médio Profissionalizante

12 - Educação Superior - acesso e permanência

13 - Educação Superior – qualidade

14 - Pós-graduação stricto sensu

15 - Formação específica em nível superior

16 - Formação Continuada e Pós-graduação de professores

17 - Valorização profissional

18 - Plano de Carreira

19 - Gestão Democrática

20 – Financiamento da Educação

Etapas anteriores - A elaboração do novo documento foi iniciada em 26 de abril deste ano. A primeira etapa foi destinada às reuniões de alinhamento metodológico com os técnicos da Secretaria da Educação, com o CME e com a Câmara Municipal, por meio da Comissão Permanente de Educação, seguida de uma Audiência Pública na Câmara.

Já na segunda fase foi constituída a Comissão Executiva, publicada no Diário Oficial de 12 de maio de 2021.  O grupo foi dividido em dez comissões temáticas, formadas por membros representantes dos diferentes segmentos da educação no Município: supervisão de ensino, técnicos da Secretaria de Educação, Diretoria de Ensino, equipes gestoras das escolas, corpo docente, rede subvencionada, corpo discente universitário, universidades, Conselho Municipal de Educação e Câmara Municipal, para o desenvolvimento das ações, estratégias e textos atualizados, além da análise das metas contidas no Plano Nacional de Educação.

Na terceira etapa, o documento prévio foi apresentado para o CME, a fim de ser aprovado e encaminhado para que as conferências públicas pudessem ser promovidas. Veja a versão preliminar do documento aqui (https://www.santos.sp.gov.br/static/files_www/files/portal_files/hotsites/seduc/pme/compartilhado_dicom_pme_documento_preliminar_-_02_compressed.pdf ).

Confira datas, horários e links de acesso para as Conferências Públicas: