GERAL
06/05/2021 18H57
Pelas regras, parlamentares terão 15 dias para propor emendas antes de ir à comissão
Palácio 9 de Julho
A proposta que vai definir as prioridades do governo para 2022 já chegou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entrará em pauta por 15 dias úteis para que os parlamentares analisem o texto e apresentem emendas. Depois dessa etapa, a matéria seguirá para discussão em comissão. Ao final, o projeto será encaminhado para votação final em Plenário.
Ao longo de 65 artigos e quatro anexos, o projeto 265/2021 direciona as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano. Nele, o governo estima uma receita fiscal de R﹩ 245,5 bilhões para 2022, enquanto as despesas devem chegar a R﹩ 228,5 bilhões, segundo as projeções.
Na proposta também são definidas orientações sobre alterações tributárias, aplicação de recursos pelas agências de fomento, administração da dívida pública e despesas com servidores.
A LDO faz parte do planejamento orçamentário do Estado, sendo uma ligação entre o Plano Plurianual (PPA), votado a cada quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar a receita e fixar as despesas anualmente. É a partir das diretrizes previstas na LDO que a LOA é elaborada.
As metas e prioridades para 2022 estão ligadas a nove objetivos estratégicos do PPA (2020-2023): educação; saúde pública; segurança com ferramentas de inteligência no combate à criminalidade; desenvolvimento econômico e social; qualidade de vida urbana com moradia adequada e mobilidade; agricultura competitiva; desenvolvimento sustentável e, por fim, promoção de uma gestão pública moderna e eficiente.
No campo da saúde, um dos objetivos do governo é vacinar 90% do público-alvo contra a Covid-19. Além disso, o projeto desse ano apresenta uma modificação em relação ao anterior ao determinar que ao menos 50% das emendas parlamentares individuais sejam destinadas à área. Essa medida pode ampliar o investimento no setor. "Se aprovado o texto, já teremos para este ano de 2021 a liberdade de indicar as emendas para além de 50% na área da saúde", disse a deputada Janaina Paschoal (PSL).
No que se refere à qualidade de vida urbana e mobilidade, o Executivo pretende concluir linhas do metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), viabilizar regularizações fundiárias, bem como entregar e melhorar unidades habitacionais.
Já no âmbito educacional, as pretensões são criar 150 mil vagas de ensino profissionalizante (Novotec) visando alcançar 30% dos estudantes do ensino médio e oferecer 16 mil vagas em cursos de ensino superior à distância; melhorar a infraestrutura e reforçar a segurança de 100% das escolas; além de implantar o método de educação integral em 147 instituições de ensino e melhorar o posicionamento do Estado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Também são prioridades fazer com que 71% da população das áreas atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tenha acesso à coleta e tratamento de esgotos e 99% à água potável; e revitalizar o Rio Pinheiros e recuperar várzeas do Tietê.
Pandemia
No projeto enviado, o governo explicou que a crise sanitária impossibilitou uma projeção orçamentária precisa. "A preparação das diretrizes orçamentárias para o próximo ano ocorre em um contexto ainda excepcional, diretamente influenciado pelos severos efeitos sanitários, sociais e econômicos da crise de escala internacional provocada pela pandemia do novo coronavírus", diz a mensagem encaminhada pelo governador João Doria junto à proposta.
Devido à imprevisibilidade existente no cenário econômico, o texto assegura a possibilidade de que metas e prioridades sejam revistas na LOA, que deve ser votada até o final do segundo semestre. A LDO também traz revisões ao PPA, aprovado na Alesp em março de 2020, a fim de adaptar alguns pontos estipulados na época.
Tramitação
O projeto entrará em pauta por 15 dias úteis para que os parlamentares tomem conhecimento do seu conteúdo e apresentem emendas. Nesta fase, o governador ainda pode propor modificações à matéria. Finalizada essa etapa, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e, se tiver o aval desse órgão técnico, poderá seguir para ser discutido e votado em Plenário.
