O shopping Praiamar, na Aparecida, foi multado em R$ 10 mil por fiscais da Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa), da Secretaria Municipal de Saúde, na tarde desta quinta-feira (6), por não cumprir o decreto nº 9.301, publicado em 17 de abril, sobre as restrições da pandemia de covid-19.
O chefe de Atividades Técnicas de Alimentos da Sevisa, Augusto Luiz de Oliveira Costa, explica que a praça de alimentação não estava adequada ao distanciamento de 1,5 metro entre as mesas exigido pelo decreto. "Desrespeitaram o decreto no quesito referente à formação de aglomeração".
Segundo a chefe da Sevisa, Luciane Valente, "comprovamos, por foto, que não havia qualquer restrição na disposição das mesas para os clientes".
O shopping foi orientado a colocar fita limitando o acesso às mesas e cadeiras ou a retirar 70% das mesas e cadeiras, respeitando o limite máximo de 30% da área para receber consumidores na praça de alimentação, conforme o decreto municipal.
"Infelizmente, o resultado foi considerado surpreendente, pois em tempos de pandemia e de todas as orientações que já foram dadas, ao longo dos anos de 2020 e 2021, nos deparamos com irregularidades que acreditávamos que não estariam mais ocorrendo", ressalta a chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, Ana Paula Viveiros Valeiras. Ela enfatiza que "as administrações dos shoppings precisam se organizar e compreender a responsabilidade que devem ter frente aos seus clientes".
ESTOQUE DE ALIMENTOS
A fiscalização da Vigilância Sanitária começou na parte do hipermercado, dentro do shopping, onde foi detectado, na terça-feira (4), o vazamento de dois mil litros de óleo diesel. A preocupação era quanto à possível contaminação desse material junto ao estoque de alimentos. Os fiscais constataram que não houve qualquer tipo de contaminação, pois os alimentos ficam estocados em outro nível do estabelecimento.
O shopping tem prazo de 30 dias para recorrer da autuação.