Pessoas físicas e jurídicas têm até 30 de julho para aderir ao REFIS em SV
Com o objetivo de incentivar a quitação de débitos com a prefeitura, programa oferece descontos de até 100% dos juros e multas

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) aprovado em São Vicente passou a valer nesta segunda-feira (03). Com ele, os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, e ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos com descontos e parcelamento.

Com o intuito de facilitar a vida dos munícipes que pretendem aderir ao REFIS, a Prefeitura reformulou parte do site oficial, criando um espaço exclusivo para sanar dúvidas e orientar o passo a passo do programa.

Para aderir às condições da lei, o contribuinte deverá assinar um Termo de Acordo, que valerá como reconhecimento de dívida. Há a opção de pagamento em cota única, que pode ser feito através de boleto, gerado no site da Prefeitura, e também a opção de parcelamento, cuja adesão e o pagamento da primeira parcela devem ser feitos até o dia 30 de julho de 2021. 

Entenda
 
O que é o REFIS?

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é um mecanismo para que munícipes e empresas possam acertar os débitos de IPTU, ISSQN, taxa de licença e outras dívidas atrasadas.
 
Quais os principais benefícios?

- Ficar com o nome limpo;
- Contratar empréstimos;
- Contrair crédito no mercado.
 
Opções de desconto

O refinanciamento oferece até 100% de descontos em relação a multas e juros. Confira as modalidades:
 
- 100% em prestação única
- 80% em até 12 parcelas mensais
- 60% em até 18 parcelas mensais
- 40% em até 24 parcelas mensais
- 20% em até 36 parcelas mensais
- 50% em prestação única para multas de qualquer natureza, exceto as de trânsito
 
*A porcentagem é relativa ao valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor principal, atualizado monetariamente.
 
Como aderir?

Quem quiser isenção de 100% nas multas e juros deve acessar o site da Prefeitura e acessar o botão Parcela Única, disponível em Serviços ao Cidadão. Dessa forma, é possível gerar o boleto de pagamento.
 
Aqueles que pretendem parcelar o refinanciamento tem duas opções:
 
Comparecer na Procuradoria Fiscal – Rua Nicolau Giurão Peres, 75 – Parque Bitaru, ao lado do Fórum. Mais informações podem ser conferidas pelos telefones 3468-1090 ou 3568-8042, pelo WhatsApp 3467-9880 ou pelo e-mail  procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br

Agendar atendimento no CAC (Paço Municipal) pelos telefones 3579-1316 ou 3570-1317 ou pelo e-mail cac@saovicente.sp.gov.br

Para atendimento presencial, os contribuintes devem apresentar RG, CPF e Carnê do respectivo imposto ou taxa.
 
Qual é o prazo para aderir ao REFIS?  

-O interessado pode participar até o dia 30 de julho.

Como formaliza o refinanciamento? 
 
-A formalização será após o pagamento da primeira parcela.

Por Peterson Gobetti