GERAL
27/04/2021 09H05
*Luiz Augusto Pereira de Almeida
Os danos causados pela precariedade das estradas são imensos no Brasil, abrangendo a perda de vidas em acidentes, prejuízos econômicos e impactos negativos no turismo doméstico. E a situação tem piorado, conforme demonstra a 23ª edição da Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Sest Senat. O estudo, referente a 2019, constatou problemas em 59% da extensão dos trechos avaliados, ante 57%, em 2018, incluindo o pavimento, sinalização a geometria das vias.
Outro levantamento revela que, somente nas rodovias federais em 2020, ocorreram 63.447 acidentes, com 5.287 óbitos. Apesar da redução de 5,9% em relação ao ano anterior, é um número que segue muito elevado. Em 2020, registraram-se 14 mortes por dia. Esses dados constam do Painel CNT de Consultas Dinâmicas de Acidentes Rodoviários.
Outro problema é demonstrado em trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), feito em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): o Brasil perde 0,13%, 0,17% e 0,10%, respectivamente, de todo o arroz, trigo e milho transportados pelas estradas até os portos de embarque para exportação. A principal causa desse desperdício de alimentos é a precariedade das vias.
A solução desse gargalo nos transportes parece ainda distante, embora seja prioritária, pois está incluída no déficit geral da infraestrutura, para a qual faltam recursos, fator agravado na pandemia da Covid-19. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) estima que sejam necessários investimentos anuais de aproximadamente 4,5% do PIB, durante uma década, para se promover a modernização e adequação do setor à demanda nacional. Hoje, esse aporte de capital está em torno de 1,9% do PIB.
Mais grave do que os empreendimentos por fazer é o fato de haver numerosos paralisados e inúmeros projetos que sequer saíram do papel. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, no final de 2019, mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais, incluindo estradas. Mais de 30% foram consideradas paradas ou inacabadas, correspondendo a quase 20% do investimento previsto. Além dos prejuízos e perda de recursos do erário, ainda se deixa de atender os setores produtivos e a sociedade.
Um exemplo de empreendimento muito importante, cujos projetos têm sido há muito protelados, refere-se à duplicação da rodovia "Doutor Manuel Hipólito Rego" (SP-55), o trecho paulista da Rio-Santos, administrado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER). A via começa no entroncamento com a Cônego Domênico Rangoni (Piaçaguera-Guarujá) e cruza com a Mogi-Bertioga, a Rodovia dos Tamoios e a Oswaldo Cruz, já em Ubatuba. Atende, portanto, todo o Litoral Norte do Estado e apresenta especial significado logístico e de transporte de passageiros e cargas, pois tem conexões com o Porto de Santos e as industrializadas regiões do Vale do Paraíba e Cubatão, além de ser importante rota turística.
Em outubro de 2019, abriram-se novas perspectivas para a realização da obra. Na ocasião, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) apresentou projeto de concessão internacional do Lote de Rodovias do Litoral Paulista, durante audiência pública realizada em Mogi das Cruzes. O plano prevê investimentos de R$ 3 bilhões em obras civis, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de modernos serviços em trechos das rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), da SP-88 (Pedro Eroles) e da SP-55. Ao todo, estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações, 108,5 de vias marginais e 35,6 de ciclovias, além de novos dispositivos de acesso, retorno e implantação de acostamentos.
Desde então, infelizmente, o projeto não avançou, talvez atropelado pela eclosão da pandemia. Esperemos, porém, que possa ser efetivado, pois é de grande importância para a economia, o turismo, a infraestrutura, a logística, o sistema de transportes e para salvar vidas.
