MONGAGUÁ
09/03/2021 19H54
A Câmara Municipal de São Vicente aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que autoriza o Município a conceder isenção da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021 a estabelecimentos comerciais. Os vereadores também foram favoráveis à permissão para a cidade ingressar no consórcio de municípios para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Os projetos foram aprovados por unanimidade no legislativo, em duas sessões extraordinárias. Ambos devem ser publicados nos próximos dias.
Sobre a isenção da taxa, os vereadores fizeram questão de enaltecer a importância da medida, destacando a relevância do comércio para a economia local e o quanto a atividade vem sofrendo com as fases mais restritivas de combater à pandemia.
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, a medida vai beneficiar 2.983 contribuintes. A projeção de arrecadação com essa taxa, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2021, é de R$ 1,3 milhão. Até o início de março, esta arrecadação estava em quase R$ 178 mil.
Caso o contribuinte já tenha honrado o compromisso, está prevista a compensação dos lançamentos para o exercício de 2022. A Administração Municipal entende que, no segundo semestre, com a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), será possível cobrir os valores referentes à isenção.
Vacinação
O segundo projeto aprovado esta tarde deve inserir São Vicente no consórcio de municípios com o intuito de adquirir vacinas para o combate da Covid-19.
Pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), de 1973, o Governo Federal é o responsável por adquirir vacinas. No entanto, está em andamento uma mobilização coletiva de municípios brasileiros, respaldados juridicamente, no sentido de contribuir e agilizar com a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde.
