O edital destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da área da educação interessadas em apresentar propostas para a mediação escolar foi reeditado e será publicado no Diário Oficial (DO) desta terça-feira (12). O documento foi revisto após solicitações de famílias de alunos com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e comunidade escolar da rede municipal de Santos.
Na manhã desta segunda (11), o prefeito Rogério Santos se reuniu com professores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos para apresentar a proposta do novo edital. Após o conhecimento, o chefe do Executivo autorizou a publicação.
De acordo com o chamamento público (edital 01/2021), as organizações que atenderem aos critérios estabelecidos poderão enviar propostas de 12 de janeiro a 11 de fevereiro. O resultado final será dado em 2 de março. A seleção será realizada por uma comissão instituída pela Seduc (Portaria 04/2021).
HÍBRIDO
O trabalho com alunos com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) continuará sendo exercido por professores da rede, como anteriormente, e agora também por profissionais que possuam, no mínimo, Magistério, sendo denominado Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (Paei), selecionado via organização da sociedade civil. Será um sistema híbrido.
Atualmente, são 1.108 alunos que necessitam desse atendimento. Um grupo será atendido por professores da rede municipal e outro pelos Paeis. O mediador auxilia nas atividades escolares em geral, propostas pelo professor regente de classe e com orientação do professor de atendimento educacional especializado (AEE). É, ainda, um facilitador na comunicação e linguagem, nas atividades e/ou brincadeiras escolares, bem como em relação à higiene, à mastigação de alimentos, à ingestão de líquidos e ao bem-estar geral do aluno.
Em breve, será publicada no Diário Oficial do Município portaria que regulamenta a atuação dos professores da rede municipal neste atendimento.
Demanda Crescente
A seleção de profissionais via OSCs se dá pela necessidade de garantir o atendimento aos alunos, uma vez que a demanda é crescente. Em 2020, atuaram como mediadores de inclusão 454 profissionais, sendo 405 professores em sala de aula em período regular e que no contraturno atuavam como mediadores; sete estagiários do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e 42 educadores voluntários do programa Escola Total.
A partir de maio de 2021, a figura do educador voluntário será extinta e os contratos de estágio também. Além disso, os professores da rede precisam aderir à iniciativa, após a Secretaria de Educação abrir inscrição para a procura desses profissionais disponíveis. “Isso gerava muita insegurança. Para atender aos anseios dos pais e da comunidade escolar, o prefeito Rogério Santos decidiu pelo modelo híbrido”, disse a secretária de Educação, Cristina Barletta.
DESPESAS BLOQUEADAS - Em razão da lei complementar federal 173, de 20 de maio de 2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), não é permitido aumento de despesa pelo Poder Público, impossibilitando realização de concurso público e criação de cargos. “Essa mudança foi uma forma de continuarmos garantindo o atendimento e até ampliarmos o serviço”, acrescentou a secretária.
EQUIPE ESPECIALIZADA
Cristina destaca que com o sistema via OSCs haverá mais rapidez no atendimento, além de contar com uma equipe especializada e com experiência, composta de coordenador, supervisor técnico e técnico em enfermagem. O coordenador e o supervisor técnico devem ter curso superior em Psicologia, Terapia Ocupacional ou Pedagogia, com pós-graduação em Psicopedagogia, e o técnico em Enfermagem, o registro no órgão competente.
A Secretaria de Educação, por meio da Seção de Educação Especial, continuará acompanhando o atendimento e oferecendo formação específica para a atuação dos profissionais.
