A diretoria do sindicato dos servidores municipais de Praia Grande estará na câmara de vereadores, nesta terça-feira (22), a partir das 10 horas, para assistir à sessão.
Acompanhados por associados ativos e inativos, os sindicalistas reivindicarão aos parlamentares a elaboração de lei que restabeleça o cartão-alimentação dos aposentados e pensionistas.
O cartão foi suspenso em 1º de outubro de 2019, pela procuradoria geral de justiça, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura de Praia Grande.
Dias depois, o tribunal de justiça do estado de São Paulo (TJSP) aceitou liminar da procuradoria. Em 25 de outubro, o jurídico do sindicato entrou com petição para acompanhar o processo como parte interessada.
Não fez isso antes porque precisava de autorização da prefeitura, que era o réu na questão. Diariamente, o sindicato recebe dezenas de mensagens
desesperadas de aposentados e pensionistas.
O prefeito Alberto Mourão (PSDB) chegou a garantir que a verba do cartão alimentação está reservada. Em julho, o TJSP concluiu que há inconstitucionalidade na lei municipal que garantia o benefício.
Diante disso, o sindicato enviou à prefeitura e à câmara leis de outros municípios que tiveram o mesmo problema e o resolveram por meio de nova legislação.
“É isso que vamos pedir aos vereadores nesta terça-feira”, diz o presidente do sindicato, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’. “Que elaborem uma nova lei, desta vez constitucional”.