GERAL
22/09/2020 08H26
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou nesta segunda (21) nota em que contesta reportagem da Folha de S.Paulo sobre as ações da ministra Damares Alves para impedir que uma menina de dez anos estuprada realizasse aborto legal no Espírito Santo.
A reportagem, publicada no mesmo dia, relata que a ministra enviou representantes e aliados políticos à cidade de São Mateus (ES), e estes mantiveram encontros com representantes da Polícia Civil responsáveis pelo caso, com o conselho tutelar e com diversas autoridades locais na sede da prefeitura, incluindo a secretária de Assistência Social, Marinalva Broedel. Nessas reuniões, os emissários de Damares tentaram persuadir e pressionar as autoridades locais para evitar a interrupção da gestação.
O intuito era transferir a criança de São Mateus para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê. O jornal obteve fotos que mostram momento em que a própria Damares participou de uma dessas reuniões por meio de videochamada.
Em nota publicada em seu site, o ministério afirma que a ministra participou de uma única chamada de vídeo com pessoas de São Mateus, "ao final dos trabalhos, quando teve uma rápida conversa motivacional com membros do conselho tutelar". A afirmação não contesta a reportagem, que cita a participação em uma das reuniões.
Ao contrário do que declara a nota do ministério, porém, o jornal não afirmou que a ministra citou a caso da menina ou a possibilidade de interrupção da gestação durante essa comunicação específica, embora seus emissários, segundo relatos, o tenham feito.
O ministério confirma que dois servidores integraram a missão do ministério. Estes foram identificados na reportagem como Alinne Duarte de Andrade Santana, coordenadora geral de proteção à criança e ao adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Wendel Benevides Matos, coordenador geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Porém, outras duas pessoas foram identificadas à Folha por participantes dos encontros como sendo assessores do ministério. Uma delas gravou e filmou todas as reuniões realizadas.
Além disso, em um vídeo postado no Twitter a ministra confirma que seus dois enviados foram "sempre acompanhados" pelo deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos), seu aliado político, citando como credenciais o fato de ele ser delegado de polícia e ter sido titular por vários anos da unidade de polícia de proteção à criança e ao adolescente da Grande Vitória.
O ministério afirma, na nota desta segunda (21), que em nenhuma das reuniões mantidas pela equipe "foi debatida a realização ou não de interrupção provocada de gestação". "Ninguém do ministério teve ou pretendia ter acesso a dados da criança ou de seus familiares. Não era discutido o caso específico da criança, mas algo mais amplo: a melhoria do sistema de proteção", diz o texto.
No entanto, nota enviada pelo mesmo ministério em resposta aos questionamentos da Folha na sexta-feira (18) informou que, em reunião com a secretaria de Assistência Social, foram discutidos detalhes como os tipos de exames médicos realizados pela criança (com a informação, por exemplo, de que ela teve resultado negativo para Covid-19) e o acompanhamento psicológico que ela estava recebendo "muitas vezes ao dia".
A mesma nota afirma que, na Polícia Civil, os emissários de Damares foram informados pelo delegado titular sobre o encerramento do inquérito e seu envio para a Justiça e sobre a expedição do mandado de prisão do suspeito do crime, o tio não consanguíneo da criança.
Em vídeo publicado no Twitter em 26 de agosto, a ministra afirmou: "Nossos técnicos foram a São Mateus para conhecer detalhes desse e de outros casos que aconteceram e que estão em fase de investigação".
A reportagem, publicada no mesmo dia, relata que a ministra enviou representantes e aliados políticos à cidade de São Mateus (ES), e estes mantiveram encontros com representantes da Polícia Civil responsáveis pelo caso, com o conselho tutelar e com diversas autoridades locais na sede da prefeitura, incluindo a secretária de Assistência Social, Marinalva Broedel. Nessas reuniões, os emissários de Damares tentaram persuadir e pressionar as autoridades locais para evitar a interrupção da gestação.
O intuito era transferir a criança de São Mateus para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê. O jornal obteve fotos que mostram momento em que a própria Damares participou de uma dessas reuniões por meio de videochamada.
Em nota publicada em seu site, o ministério afirma que a ministra participou de uma única chamada de vídeo com pessoas de São Mateus, "ao final dos trabalhos, quando teve uma rápida conversa motivacional com membros do conselho tutelar". A afirmação não contesta a reportagem, que cita a participação em uma das reuniões.
Ao contrário do que declara a nota do ministério, porém, o jornal não afirmou que a ministra citou a caso da menina ou a possibilidade de interrupção da gestação durante essa comunicação específica, embora seus emissários, segundo relatos, o tenham feito.
O ministério confirma que dois servidores integraram a missão do ministério. Estes foram identificados na reportagem como Alinne Duarte de Andrade Santana, coordenadora geral de proteção à criança e ao adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Wendel Benevides Matos, coordenador geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Porém, outras duas pessoas foram identificadas à Folha por participantes dos encontros como sendo assessores do ministério. Uma delas gravou e filmou todas as reuniões realizadas.
Além disso, em um vídeo postado no Twitter a ministra confirma que seus dois enviados foram "sempre acompanhados" pelo deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos), seu aliado político, citando como credenciais o fato de ele ser delegado de polícia e ter sido titular por vários anos da unidade de polícia de proteção à criança e ao adolescente da Grande Vitória.
O ministério afirma, na nota desta segunda (21), que em nenhuma das reuniões mantidas pela equipe "foi debatida a realização ou não de interrupção provocada de gestação". "Ninguém do ministério teve ou pretendia ter acesso a dados da criança ou de seus familiares. Não era discutido o caso específico da criança, mas algo mais amplo: a melhoria do sistema de proteção", diz o texto.
No entanto, nota enviada pelo mesmo ministério em resposta aos questionamentos da Folha na sexta-feira (18) informou que, em reunião com a secretaria de Assistência Social, foram discutidos detalhes como os tipos de exames médicos realizados pela criança (com a informação, por exemplo, de que ela teve resultado negativo para Covid-19) e o acompanhamento psicológico que ela estava recebendo "muitas vezes ao dia".
A mesma nota afirma que, na Polícia Civil, os emissários de Damares foram informados pelo delegado titular sobre o encerramento do inquérito e seu envio para a Justiça e sobre a expedição do mandado de prisão do suspeito do crime, o tio não consanguíneo da criança.
Em vídeo publicado no Twitter em 26 de agosto, a ministra afirmou: "Nossos técnicos foram a São Mateus para conhecer detalhes desse e de outros casos que aconteceram e que estão em fase de investigação".
Nota à imprensa
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclarece que não procedem as informações divulgadas nesta segunda-feira (21) pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem intitulada "Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de criança de 10 anos".
1. A única chamada de vídeo da ministra Damares Alves com pessoas da cidade de São Mateus (ES) ocorreu ao final dos trabalhos, quando teve uma rápida conversa motivacional com membros do Conselho Tutelar. Em nenhum momento foi mencionado em reunião com a ministra o caso da menina de 10 anos, tampouco o trabalho específico dos conselheiros nesse caso ou em qualquer outro acontecimento, muito menos sobre a possibilidade de interrupção provocada da gravidez da menina, assunto que sequer estava em discussão naquele momento. As afirmações da reportagem, portanto, são levianas.
2. A missão do Ministério foi integrada somente por dois servidores, que participaram de três reuniões para entender como funcionava e se havia falhas na rede de proteção local, com o objetivo de oferecer suporte e melhorias estruturais. Esta é uma missão Institucional deste Ministério e que foi cumprida em inúmeras outras ocasiões, sempre que solicitado este apoio.
3. Todos os eventos nos quais a equipe do MMFDH esteve presente foram acompanhados por diversos servidores públicos. Em nenhuma dessas reuniões foi debatida a realização ou não de interrupção provocada da gravidez. Ninguém do Ministério teve ou pretendia ter acesso a dados da criança ou de seus familiares. Não era discutido o caso específico da criança, mas algo mais amplo: a melhoria do sistema de proteção.
4. Também é falsa a afirmação de que representantes do Hospital São Francisco de Assis tenham sido recebidas por servidora do Ministério ou que tenham sido apresentadas como pessoas de confiança de Damares Alves. O nome da ministra sequer foi citado na reunião. Nem a equipe do MMFDH, nem os servidores da Secretaria de Assistência Social do município, conheciam as supostas representantes do hospital.
5. A reportagem menciona um tal "kit Renegade" sem a devida apuração do que se trata. A doação de automóveis e outros bens para conselhos tutelares é uma política nacional consolidada e criada pelo fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. A entrega de carro e outros equipamentos, portanto, é missão institucional do Ministério. Outros 672 já receberam o mesmo kit em todo o país, desde janeiro de 2019. O benefício é para as crianças atendidas pelo Conselho, e não para os conselheiros. A insinuação feita pelo jornal de que este teria sido oferecido como moeda de troca é caluniosa e nitidamente infundada.
6. Reiteramos: em nenhum momento durante a visita dos servidores do Ministério à cidade foi discutida a possibilidade de interrupção da gravidez por parte da menina de 10 anos. O assunto tornou-se público, inclusive, somente após a saída dos servidores do município.
7. O Ministério já protocolou pedido de investigação para que sejam identificados os responsáveis pelo vazamento do nome da menina e de seus familiares. E isto foi feito na certeza de que nenhum colaborador deste Ministério teve participação no episódio.
8. Diante disso, o Ministério informa que estuda quais medidas administrativas ou judiciais poderão ser tomadas contra o jornal para restabelecer a verdade dos fatos. A reportagem foi desonesta.
9. Lamentamos novamente que o triste caso de um estupro de vulnerável e o esforço do Ministério para combater a pedofilia tenham se transformado em objeto de oposição política, inclusive por este veículo de imprensa. O criminoso é o estuprador. A menina inocente ficará marcada pelo resto da vida por este episódio. Este é somente um dos casos. Vários outros são acompanhamos pelo Ministério.
10. O Ministério continuará trabalhando pela melhoria do sistema de proteção da cidade. A reportagem não informa, mas já temos registrados mais de 157 casos de estupro de vulnerável seguido de gravidez de menores de 10 a 14 anos grávidas no Espírito Santo somente este ano. Quebrar este ciclo de violência é missão deste Ministério, é missão de toda a rede de proteção e também de toda a sociedade.
