A Prefeitura de Itanhaém utilizou, na última terça-feira (7), as redes sociais para esclarecer dúvidas da população em relação ao auxílio emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Rogélio Ferreira Rodrigues Salceda, acompanhado do prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes, explicou aos moradores os critérios adotados para receber o benefício durante a pandemia.

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Marco Aurélio abriu a live com as medidas tomadas pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb). “Esta semana falamos sobre o decreto do Governo do Estado, de prorrogar por mais 15 dias a quarentena, a extensão das restrições em todo o território do estado de São Paulo, novas decisões e o panorama que esperamos para os próximos dias, além dos benefícios anunciados pelo Governo Federal”. Ele ainda ressaltou. “Trouxemos um pouco de informações e orientações sobre o auxílio emergencial”.

Os canais de acesso ao benefício dos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 são o site (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio) e os aplicativos para celulares Android e iOS (Apple). A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para sanar dúvidas referentes ao benefício.

É importante ressaltar que as pessoas que estão cadastradas no Bolsa Família não precisam se inscrever no aplicativo, pois o pagamento ocorrerá automaticamente. “As atualizações foram suspensas, mas não haverá problemas com o cadastro. As pessoas não deixarão de receber o auxílio”, explica Rogélio. Com relação aos beneficiários do programa federal, ele é categórico: “para quem recebe menos do que o auxílio emergencial, o próximo pagamento será de R$ 600,00”.

Em Itanhaém, as assistentes sociais fazem atendimentos criteriosos e técnicos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para encaminhar as famílias ao Banco de Alimentos, onde serão entregues kits de alimentação. As equipes atendem famílias em situação de vulnerabilidade social, priorizando as que não recebem o benefício, mas que têm crianças, idosos e pessoas com deficiência em casa. “Já arrecadamos 15 toneladas e atendemos milhares de pessoas. Estamos recebendo a população por meio dos CRAS”.

FEDERAL

O Governo Federal estabeleceu três grandes grupos para organizar o pagamento. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família, que serão identificados e receberão o pagamento conforme o calendário do programa federal a partir do dia 16 de abril. Outros dois grupos são formados pelos que estão no Cadastro Único (CadÚnico). Esses receberão duas parcelas em abril e a terceira em maio. O primeiro pagamento será até o dia 14 próximo.

Ainda falando sobre o mesmo universo, aqueles que são correntistas do Banco do Brasil ou possuem conta poupança na Caixa devem receber a primeira parcela já nesta quinta-feira (9). A segunda parcela será no fim de abril, entre os dias 27 e 30, dependendo do mês de aniversário da pessoa. A terceira e última parcela será quitada a partir de 26 de maio.

A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

QUEM TEM DIREITO

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs. Para isso, é necessário se enquadrar em uma das condições abaixo:

• Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
• Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Vale ressaltar que todos os beneficiários deverão:

• Ter mais de 18 anos de idade;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

VEJA O PASSO A PASSO PARA FAZER O CADASTRO NO SITE DA CAIXA:

1 – O trabalhador terá de acessar a página inicial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio):

2- Leia com atenção a página seguinte e marque os dois quadradinhos informando se você se enquadra às condições e autoriza o acesso aos seus dados para verificação do governo. Após isso, clique no botão “tenho os requisitos, quero continuar”.

3- Em seguida, o trabalhador informal deverá preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento:

4- Em seguida, o trabalhador terá de preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS:

5 – O código de verificação deverá ser inserido no campo “Código recebido”. Clique no botão laranja “Continuar” para concluir esta etapa:

6 – Na página seguinte, o trabalhador deverá informar a renda, o ramo de atividade, estado e cidade. Após o preenchimento destas informações, clique no botão laranja “Continuar”:

7 – O trabalhador deverá informar em seguida os dados dos integrantes da família que moram com ele:

8 – O trabalhador escolherá se quer receber em conta já existente ou abrir uma poupança digital:

9 – Após informar a opção, a pessoa deverá fornecer seu documento pessoal (RG ou CNH):

10 – Em seguida, uma página com os dados fornecidos pelo trabalhador aparecerá na tela:

11 – Na tela final, o trabalhador será avisado que o pedido do auxílio emergencial está em análise:

VEJA O PASSO A PASSO PARA FAZER O CADASTRO PELO APLICATIVO:

1 – Após baixar o aplicativo no celular, o trabalhador deverá acessar a página inicial:

2 – Leia com atenção e marque os dois quadradinhos informando se você se enquadra às condições e autoriza o acesso aos seus dados para verificação do governo. Após isso, clique no botão “Tenho os requisitos, quero continuar”:

3 – Em seguida, o trabalhador informal deverá preencher os dados com nome completo, CPF e data de nascimento:

4 – Em seguida, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS:

5 – Assim que chegar por SMS, o código de verificação deve ser inserido no campo “Código recebido”: Em seguida, clique no botão laranja “Continuar”:

6- O trabalhador deverá informar a renda, o ramo de atividade, estado e cidade:

7 – O trabalhador deverá informar em seguida os dados dos integrantes da família que moram com ele:

8 – O trabalhador escolherá se quer receber em conta já existente ou abrir uma poupança digital:

9 – Após informar a opção, o trabalhador deverá fornecer os dados da conta:

10 – Em seguida, uma página com os dados fornecidos pelo trabalhador aparecerá na tela do celular:

11 – Mais dados fornecidos pelo trabalhador para revisão. Após isso, clique em botão laranja “Concluir sua solicitação”: