O promotor Rodrigo Fernandez Dacal acusa a casa, localizada na Rua Japão, no bairro Bitaru, de realizar, há meses, diversos eventos sem a documentação e também de não ter isolamento acústico. Segundo o promotor, a medida irregular pode colocar em risco à saúde e o bem estar da população. A casa noturna foi denunciada por abusos sonoros nos shows e até por bailes funks realizados.

Ainda de acordo com ele, para que os eventos possam ocorrer de maneira regular, é preciso que esse licenciamento esteja em dia e que haja isolamento sonoro, mesmo a casa ostentando o alvará de funcionamento. O MP cita no pedido de liminar que as atividades ocorrem por toda a noite, com volume excessivo, e incomoda diversos moradores, que fizeram um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas contra a casa. Segundo a ação, foram registrados boletins de ocorrência por perturbação do sossego e, ainda, houve a apreensão de uma caixa de som, em setembro deste ano.

O advogado da casa, Vitor Carlos Vitório do Espírito Santos, esclareceu que assim que os sócios assumiram o empreendimento, começaram a tomar todas as providências legais para que pudessem regularizar a situação. "Nós temos alvará de funcionamento do comércio e as providências, no que diz respeito a estudo de impacto ambiental, a todas as questões de legalização junto ao meio ambiente, já estão sendo providenciadas junto ao órgão competente. Não existe nenhuma determinação de encerramento dessas atividades. Existe o pedido do ministério público, no qual, ao menos em tese, sequer fomos intimados", afirma.

Vitor informou também que estão sendo feitas obras para regularização de toda a parte estrutural da empresa e do empreendimento para permanecer com os eventos. "Não existe nenhum laudo, ainda que o MP faça as acusações, que aponte que a casa não atende aos requisitos de impacto ambiental necessários para o empreendimento".

O representante judicial ainda esclareceu que além das atividades da casa, há também realizações de eventos beneficentes e locação para festas e casamentos. "O local trabalha com evento próprios, mas também loca para terceiros e foge do nosso controle a exploração do evento que vai ser realizado por essas pessoas. Todos os bailes funks, que podem ter qualquer tipo de apologia, ainda que subjetivamente, a droga e a bebida alcoólica, ou crimes, foram suspensos por precaução". Ele finaliza dizendo que nos contratos estão especificados a proibição de soltar fogos, de horário e exigência de que haja segurança interna e externa, para que diminua o impacto nas ruas.

O MP entrou com um pedido de liminar para que a casa não realize qualquer evento que envolva equipamentos de som, enquanto não forem feitas as obras necessárias para isolamento de barulhos, a fim de impedir a dispersão de ruídos nos ambientes externos. Ainda segundo a ação, o promotor pede o pagamento de multa de R$ 50 mil para cada evento realizado ao descumprir a ordem judicial.

Além disso, há o pedido para que o município cumpra com a obrigação de adotar medidas administrativas para que os eventos não sejam realizados. Caso não fiscalize a casa noturna, também poderá pagar multa de R$ 50 mil. Por meio de nota, Prefeitura de São Vicente informou que a Administração Municipal está dentro do prazo de resposta estabelecido pelo magistrado. As secretarias de Meio Ambiente e Comércio estão verificando as condições da casa, que possui alvará de funcionamento.