A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar cinco deputados presos há cerca de um ano, sob a acusação de receberem suborno, é um precedente que, na prática, restabelece a imunidade parlamentar e garante a impunidade. Afinal, a tendência será sempre o raciocínio “eu poderei ser você amanhã”. Ao transferir para a Alerj a decisão de soltar políticos corruptos, o STF estendeu essa prerrogativa a todas as assembleias estaduais e à Câmara do Distrito Federal. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O advogado Thiago Guimarães explica que o STF decidiu aplicar aos deputados estaduais o que a Constituição preconiza para o Congresso.

As câmaras municipais pelo país não foram contempladas. Ainda. “A decisão do pleno do STF não incluiu vereadores”, explica Guimarães.

Foram soltos André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos AbrahãoSegundo investigadores, além de cargos, os deputados recebiam entre de R$20 mil e R$100 mil, cada, para votar de acordo com o governo.