Há exatos dez anos – dia 28 de agosto de 2009 – era assassinato brutalmente no seu apartamento, localizado no 6 andar do bloco “C” da SQS 113, em Brasília, com 38 facadas, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, então com 73 anos.
Além de Vilela, foram assassinatos ainda a sua mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, então com 69 anos, com 12 facadas e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, com 23 facadas. A filha deles, Adriana Villela, acusada de ser a mandante do crime, aguarda julgamento em liberdade, dez anos após o crime.
Na época do assassinato, Villela dava, mensalmente, à filha uma mesada de R$ 8 mil reais. Ele deixou uma fortuna avaliada em R$ 40 milhões para a filha, que é acusada de ter ordenado o assassinato, e um filho de nome Augusto, além do apartamento onde foi morto e uma casa no Lago Sul, área mais nobre da capital federal, além de um apartamento no Leblon (RJ), onde reside atualmente a sua filha Adriana.
Por volta das 20h de 31 de agosto de 2009, a Polícia Civil recebia a notícia do triplo assassinato em um apartamento na Asa Sul. Após a perícia, foi constatado que o crime ocorreu dias antes, 28 de agosto, uma sexta-feira. Posteriormente, o crime da 113 Sul teve provas plantadas, participação de uma vidente na tentativa de elucidar o assassinato, denúncia de tortura e até conflitos dentro da própria polícia.
Durante o trâmite processual a filha do casal, a arquiteta Adriana Villela foi acusada de ser a mandante do assassinato dos pais e da empregada. Adriana sempre negou as acusações. Os três assassinos – Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana — estão presos na Papuda. Juntas, as penas somam 177 anos. Adriana é acusada de ter contratado os homens para realizar o crime. Anos depois, o Tribunal de Justiça do DF determinou o julgamento da ré pelo Tribunal do Júri. Adriana responde por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e forma que dificultou a defesa das vítimas. O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois que a defesa da arquiteta entrou com pedido contrário à decisão do TJ. A 6ª Turma do STJ adiou duas vezes a avaliação do recurso de Adriana Villela. Inicialmente o julgamento estava previsto para 6 de dezembro do ano passado, mas foi transferido para fevereiro devido à “complexidade do processo”, segundo a assessoria da Corte. O julgamento ocorreria em 7 de fevereiro deste ano, mas o ministro relator Sebastião Alves dos Reis pediu vista. Em 12 de fevereiro, por quatro votos a um, a 6ª Turma do STJ rejeitou o recurso especial impetrado pela defesa de Adriana Villela e manteve o julgamento dela no Tribunal do Júri de Brasília. Ela responderá por triplo homicídio.
Em abril último, o processo no qual Adriana Villela é acusada de ser a mandante do assassinato dos pais e de uma empregada da família, em 2009, foi suspenso por causa de uma liminar concedida em segunda instância. A medida ocorreu dois meses após o STJ liberar o julgamento da ré pelo Tribunal do Júri de Brasília. A defesa recorreu, por meio de habeas corpus, de uma decisão do juiz que acompanha o caso no Tribunal de Justiça, que determinou a prévia apresentação, em prazo de 48 horas, das questões a serem esclarecidas pelos peritos escolhidos como testemunhas.
Relator da solicitação, o desembargador George Lopes Leite atendeu, em 5 de abril, em caráter liminar – ou seja, de forma provisória –, pedido para suspender o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus pela 1ª Turma Criminal.
A ex-delegada Martha Vargas, que cuidou do caso, perdeu o direito à aposentadoria, após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou a conduta dela no caso. Além do inquérito interno, ela também foi condenada a 16 anos de reclusão, em segunda instância, pelos crimes de falsidade ideológica, fraude processual, tortura e violação de sigilo funcional. De acordo com a denúncia dos promotores do Núcleo de Investigação e Controle da Atividade Policial (NCAP), Martha Vargas plantou provas para incriminar pessoas inocentes, além de outras irregularidades graves, durante a condução do inquérito.
Nesta terça-feira (27)o STJ manteve a cassação da aposentadoria da ex-delegada Martha Vargas. Ela perdeu o direito ao benefício no ano passado, por decisão do então governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB). Antes de recorrer ao STJ, Martha tentou reverter a decisão administrativa no Tribunal de Justiça mas o pedido foi negado.
Quem foi
José Guilherme Villela nasceu em Manhuaçu (MG) em 12 de agosto de 1936, filho de José Villela e Olga Pimentel Villela. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da antiga Universidade de Minas Gerais, onde colou grau em 1959.
Villela começou sua carreira profissional como advogado em Belo Horizonte, na década de 1960, principalmente atuando junto aos tribunais superiores. A partir de 1962, passou a ser também procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal, cargo que exerceu até 1988, quando se aposentou e passou em um concurso público para auditor da mesma corte.
Ministro do TSE de 1980 a 1986, nos primeiros anos como Juiz Suplente e nos quatro últimos como Juiz Efetivo – numa e noutra função foi reconduzido após o exercício do primeiro biênio-.
Foi indicado em diversas outras listas tríplices para o cargo, organizadas pelo STF. Além disso, foi professor de direito da Universidade de Brasília – UnB.
