O presidente do Grupo CVC Turismo, Guilherme Jesus Paulus, procurou espontaneamente a Polícia Federal e a Procuradoria da República, e fez delação premiada. Suas revelações levaram a Polícia Federal e a Procuradoria da República a deflagrar a Operação Checkout, terceira fase da investigação da Operação Descarte, que investiga propina de R$ 39 milhões da CVC para cancelar autuação de R$ 161 milhões – eferentes a PIS e Cofins do ano de 2009 – da Receita no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia.

Ação conjunta da PF, Receita e Procuradoria saiu nesta terça-feira, 12, às ruas para cumprir 23 mandados de buscas e um de prisão temporária, decretados pela juíza federal Michele Mickelberg, da 2.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A PF apreendeu R$ 85 mil em espécie e joias e o lobista Átila Reys Silva foi preso.

Átila teria procurado o empresário, “por meio de emissário, por volta de janeiro de 2013, para oferecer serviços de advocacia, em especial, para atuar em relação a um procedimento junto à Delegacia da Receita Federal de Santo André [SP]”. Ele teria se identificado como integrante do escritório Otavio Tenório de Assis Advogados Associados e informou a ele “ter condições de reverter a autuação, já que teria contatos com os servidores da delegacia da Receita em Santo André (SP) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)”.

O presidente da CVC informou, em delação, que contratou o serviço de Atila Reys, sendo acertado o pagamento correspondente a 10% do valor do auto de infração. O valor inicial foi pago em três vezes de R$ 537,6 mil em cheques nominais ao escritório OTA Advogados.

Em 22 de fevereiro de 2013, a defesa da CVC Turismo no Fisco foi apresentada. O julgamento ocorreu 6 meses depois, pela 3.ª turma da Delegacia da Receita de Julgamento em Campinas (SP), e resultou na redução da autuação em aproximadamente 32%.

“Estranhamente, esse recurso voluntário foi distribuído para Turma diversa”, afirma a juíza Michelle Mickelberg, em despacho em que autorizou a deflagração da Operação Checkout.

Em maio de 2014, foi formalizado um novo contrato, após Atila ter exigido de Guilherme Paulus mais 15% do valor ainda devido, segundo a delação. Dias antes do julgamento no Carf, o lobista também exigiu adiantamento de R$ 5 milhões, “a pretexto de pagar pessoas envolvidas com o julgamento, indicando tratar de propina”. Foram acrescentados R$ 200 mil a “título de taxas exigidas por doleiros, visto que Guilherme Paulus afirmou não ter condições de efetivar o pagamento em espécie”.

O julgamento ocorreu em agosto de 2014. Por unanimidade, os conselheiros do Carf foram favoráveis à CVC, dando total provimento ao recurso voluntário e negando provimento ao recurso de ofício que havia sido distribuído a outra Turma em momento anterior.