O seguro, proposto pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), estava defasado há 15 anos; o valor anterior era de R$ 50 mil

O seguro de vida dos guardas civis municipais de Santos foi corrigido para R$ 200 mil. A atualização do valor da indenização é prevista na Lei nº 3.669, sancionada pelo Executivo Municipal no último dia 27 de dezembro. A lei municipal foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial de Santos.

A correção do seguro foi proposta pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB) por meio do Projeto de Lei 365/2019, que altera o valor do seguro de vida por invalidez permanente total ou parcial dos guardas civis municipais de Santos para R$ 200 mil. A propositura altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.191 de 13 de janeiro de 2004, também de sua autoria.

Em sua justificativa anexada ao texto, Banha explica que “a alteração do valor da indenização tem por objetivo proporcionar aos guardas municipais uma segurança securitária necessária para o exercício de sua função”.

Banha argumenta ainda que “a Guarda Municipal, no decorrer do tempo, tem se aperfeiçoado para o enfrentamento de rua, fazendo muitas vezes função de segurança pública que expõe o guarda a um risco maior”.

O vereador ressalta também que “por certo, a corporação e seus membros necessitam de um respaldo do poder público. Há que se entender a necessidade de valorizá-los, garantindo um seguro com valor representativo, que faz jus pela função que exercem”.