Governo de SP regulamenta repasse de R$ 54 milhões para municípios do Programa Superação SP

O Governo de SP regulamentou, na última sexta-feira (21), o repasse de mais de R$ 54 milhões para os 48 municípios integrantes do SuperAção SP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), pasta coordenadora do programa. A verba deverá ser destinada a investimentos para estruturação e qualificação da rede socioassistencial dos municípios.

O repasse será realizado no formato fundo a fundo: do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Os montantes serão voltados para a qualificação dos serviços socioassistenciais, permitindo a aquisição de equipamentos para implantação, expansão e modernização de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e unidades da Assistência Social.

“Esses recursos são fundamentais para aprimorar as condições de trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir um atendimento de excelência às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém. “É um investimento que vai fazer diferença na conquista da autonomia e superação da pobreza por parte desses cidadãos.”

O Programa SuperAção SP é um programa do Governo de São Paulo que integra políticas públicas de diferentes áreas em uma jornada completa de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, com acompanhamento individualizado para a promoção da autonomia. A iniciativa é voltada às famílias residentes no estado, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar por pessoa inferior a meio salário-mínimo nacional.

O programa atua por meio de duas trilhas de apoio. Na Trilha de Proteção Social, famílias em situação de maior vulnerabilidade recebem acompanhamento por meio da política de assistência social, além de auxílio mensal para atendimento de necessidades básicas, em caso de insegurança alimentar grave constatada. Já na Trilha de Superação da Pobreza, o foco é a capacitação, a qualificação profissional e a inclusão no mundo do trabalho, com acompanhamento contínuo e diversos auxílios e incentivos financeiros ao longo da jornada.

O atendimento é estruturado em três módulos complementares: Proteger, voltado ao acesso às políticas públicas disponíveis na região; Desenvolver, com foco em educação e qualificação profissional; e Incluir, orientado à inserção no mercado de trabalho por meio do emprego formal ou do empreendedorismo.

A atuação ocorre diretamente nos territórios, com os agentes de SuperAção SP visitando as famílias em suas casas para realizar um diagnóstico e construir com elas o Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF), um documento que organiza metas e oportunidades de acordo com o perfil profissional, educacional e social de cada família.

O documento traça metas e ações com foco na inclusão produtiva, no fortalecimento de vínculos comunitários e no acesso a serviços de saúde, educação, habitação e renda. O acompanhamento tem duração de dois anos, seguido de seis meses de monitoramento. Os auxílios e incentivos podem ultrapassar R$ 10 mil ao longo de todas as etapas.

Além disso, o trabalho dos agentes inclui conectar as famílias a políticas públicas às quais já têm direito, mas que muitas vezes não acessavam por falta de informação, orientação ou dificuldade de acesso. O acompanhamento pode durar até dois anos, com monitoramento adicional para avaliação dos avanços.

O Programa SoltaSuperAção SP foi lançado em maio de 2025, com vocação para operar em escala. A primeira onda teve a adesão de 48 municípios. Oito deles (Barueri, Cabreúva, Campinas, Embu das Artes, Itaquaquecetuba, Paulínia, São Roque e São Vicente) foram os pilotos. Em março de 2026, os outros 40 novos municípios foram incorporados simultaneamente ao programa, completando os previstos no desenho original.