Deputada do PL cobra governo Lula sobre atraso no leilão do Terminal de Contêineres de Santos-SP

 

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) voltou a cobrar do governo federal uma definição sobre o futuro do Terminal de Contêineres de Santos-SP, o Tecon Santos 10 - maior projeto de arrendamento portuário do Brasil. Após receber resposta inconsistente do Ministério de Portos e Aeroportos a um requerimento de sua autoria aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a parlamentar protocolou um novo pedido de informações, exigindo, desta vez, um cronograma da conclusão da reavaliação do empreendimento e da retomada do processo licitatório.

 

O Tecon Santos 10 é um megaterminal de contêineres planejado para a região do Saboó, localizada na margem direita do Porto de Santos. A estrutura é considerada estratégica, uma vez que tem capacidade de ampliar a operação do maior complexo portuário da América Latina.

 

O arrendamento de uma área de aproximadamente 622 mil metros quadrados movimentaria até 3,25 milhões de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) por ano, com investimentos privados estimados em R$ 6,45 bilhões. O próprio governo federal reconhece o projeto como "o maior da história do setor portuário brasileiro".

 

Em recente resposta encaminhada à Rosana, a propósito do primeiro requerimento que a liberal encaminhou à União, após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Avila, confirmou que a proposta de cessão do Tecon Santos continua em "reavaliação técnica e institucional".

 

Avila não apresentou à parlamentar qualquer prazo para a conclusão dos trabalhos, limitando-se a informar que, "a retomada do processo dependerá da definição do modelo a ser adotado e que a realização do leilão permanece condicionada a decisões administrativas ainda em curso".

 

Para Rosana, o impasse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no arrendamento do Tecon Santos 10 representa "retrocesso, além de descaso com o desenvolvimento econômico do País":

 

"O Porto de Santos não pode viver de anúncios sucessivos, de propaganda enganosa. O Brasil precisa de segurança jurídica, previsibilidade e decisões. Estamos falando de um investimento estratégico para toda a Economia nacional, para a geração de empregos e para manter a competitividade do maior porto da América Latina. A gestão federal parece não ter pressa, ou urgência. Leva este assunto em banho-maria e, quando questionada, oferece respostas periféricas, generalistas, da profundidade de um pires", afirma a congressista.

 

A indefinição da União face à cessão do megaterminal ocorre após sucessivos adiamentos do certame. O leilão já teve seu cronograma alterado diversas vezes, desde que o empreendimento foi classificado como estratégico pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em 2021:

 

"Se o Tecon Santos é considerado tático há seis anos, por que em pleno 2026 o governo federal ainda não consegue dizer quando haverá o leilão?", questiona Rosana, que está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e e presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.

 

A ausência de prazo para o arrendamento da estrutura motivou a liberal a protocolar um novo requerimento ao Ministério de Portos e Aeroportos.

 

O documento solicita, especificamente, que o governo Lula informe a data de conclusão do Grupo de Trabalho (portaria 315/2026) responsável pela manifestação técnica sobre o Tecon Santos 10, ou esclareça se pretende estabelecer um cronograma para essa finalidade.