Aposentados e pensionistas proprietários de imóvel em Santos têm até esta sexta-feira (31) para solicitar à Prefeitura o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) referentes ao exercício de 2027.

 

Para obter o benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:

 

- possuir apenas um imóvel, utilizado como residência própria;

- ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726,00), incluindo rendimentos de aplicações financeiras;

- não possuir débitos com a Administração Municipal.

 

O pedido deve ser feito por meio de requerimento simples e entregue no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), acompanhado de cópias legíveis dos documentos exigidos.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

Último comprovante de rendimento mensal emitido pelo órgão público responsável pelo pagamento do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido, além de eventual comprovante de rendimento complementar e do comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro;

 

Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, apresentar declaração de benefícios emitida pelo INSS;

 

Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, do requerente e do cônjuge ou companheiro;

 

Título de propriedade do imóvel;

 

Conta de energia elétrica emitida há menos de dois meses;

 

Documento de identidade e CPF do requerente e do cônjuge ou companheiro (ou CNH);

 

Certidão de casamento. Em caso de separação ou divórcio, apresentar o formal de partilha ou a escritura pública correspondente;

 

Carnê do IPTU do último exercício.

 

Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise do processo.

 

Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial: https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2026-03-26.