Brinquedos, eletrônicos e vestuário infantil são os alvos da fiscalização; ação preventiva foi 

realizada nos meses anteriores para garantir que as promoções da data comemorativa sejam reais

O Procon Guarujá está realizando a Operação Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Até a próxima quinta-feira (8), diversas lojas do segmento estão sendo vistoriadas, contemplando brinquedos, eletrônicos e vestuário infantil. O órgão é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep).

Devido à fiscalização preventiva sobre qualidade e preço dos produtos, realizada entre agosto e setembro deste ano, os agentes têm melhores indicadores, facilitando a condução da Operação. A medida foi adotada a partir de experiências anteriores, quando foi detectada a importância da coleta de dados para um monitoramento mais transparente.

Por isso, eles terão parâmetros sobre quais promoções são reais, junto às políticas de parcelamento, formas de pagamento e informações sobre os juros aplicados. Além disso, os brinquedos vistoriados devem ter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), se a faixa etária do item está correta e o manual de instruções em português.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Thaís Margarido, destacou que a nova condução das operações está sendo positiva para o embasamento dos fiscais. “Eles estão retornando aos estabelecimentos vistoriados preventivamente para verificar se os lojistas estão seguindo as diretrizes corretas”, enfatizou.

60% das queixas são resolvidas somente com orientações

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon, é um órgão administrativo e conciliador entre comerciantes e consumidores. Além disso, um canal oficial para o recebimento de denúncias, garantido os direitos básicos dos cidadãos. A conduta é baseada na Lei Federal nº 8.070/1990, que é o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo levantamento do Procon Guarujá, 60% das demandas são resolvidas administrativamente, por meio de orientações técnicas, sem a necessidade de acionamento à justiça e outros órgãos.