A Presidência da Câmara Municipal de Santos receberá nesta quinta-feira (24/07), às 15h, o projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que será entregue pelo prefeito Rogério Santos.
O ato de entrega será realizado no Paço Municipal (Palácio José Bonifácio) e contará com coletiva de imprensa ao término da cerimônia.
A proposta de revisão da LUOS foi construída com base em consultas populares e aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) no último dia 18 de junho. Entre as principais mudanças previstas estão a criação do bairro Vila Gilda, dos Corredores de Proteção Cultural e Turísticos (CPCT) e do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 – Jabaquara, que visa garantir a permanência de atividades esportivas e recreativas, a proteção ambiental e a organização de serviços institucionais e de utilidade pública na região.
