Aumento da alíquota para 12% pode impactar cerca de 85 mil crianças e 4,5 mil pacientes das redes públicas de ensino e hospitalares paulistas, além de cerca de 13 milhões de trabalhadores. Associação Brasileira de Empresas de Refeições Coletiva busca o diálogo com o Governo do Estado
O aumento da alíquota do ICMS na alimentação no Estado de São Paulo, que passará de 3,2% para 12%, a partir de 1º de janeiro, trará reflexos graves à alimentação pública escolar e hospitalar. O alerta é da Associação Brasileira de Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), que também destaca que o aumento impactará na alimentação de 13 milhões de trabalhadores, que atuam em empresas, que alimentam seus colaboradores.
Isso acontecerá porque o Decreto Estadual nº 67.524/23, assinado pelo governador paulista Tarcísio de Freitas, altera a alíquota do ICMS das empresas que atuam no setor. O aumento irá refletir nos contratos firmados pelos municípios paulistas e pelo próprio Governo do Estado, cujos orçamentos já estão definidos, com as empresas de refeição coletiva.
A Aberc estima que cerca de 7% das crianças cujas alimentação vem do setor de refeições coletivas podem ser impactadas com o aumento do ICMS. Atualmente, das 645 cidades paulistas, aproximadamente 100 – incluindo a capital São Paulo – se utilizam de empresas fornecedoras de alimentação coletiva para a alimentação. Isso equivale a, aproximadamente, 85 mil crianças.
Já na rede de saúde, a Aberc estima que 30% da rede hospitalar pública se utiliza da expertise das empresas fornecedoras de alimentação para coletividades na alimentação, o que equivale a cerca de 4.500 pacientes.
Na área privada, de acordo com a Aberc, no Estado de São Paulo são servidas cerca de 13 milhões de refeições coletivas por dia (cerca de 40% do que é consumido no Brasil). Além dos trabalhadores também sentirem os reflexos do aumento do ICMS, tal medida também trará reflexos inflacionários no preço dos alimentos e da alimentação fora do lar.
A Aberc tem tentado, sem sucesso, explicar a situação para o Governador, pois ao mesmo tempo em que esse aumento tem como objetivo aumentar a arrecadação irá aumentar os gastos públicos.
Nessa quarta-feira (18), a Aberc deu entrada a um ofício, juntamente com um Estudo, para apresentar os impactos na alimentação, do aumento de imposto pretendido pela administração pública.
Recomposição necessária
A fim de atender os contratos e a população, em especial as de baixa renda, o setor precisará fazer alterações e composição nos cardápios, o que irá interferir na qualidade nutricional. Por exemplo, ao invés de oferecer carne ou frago, serão ofertados outros itens de menor preço.
Tais alterações podem ser prejudiciais para as crianças, que muitas vezes se alimentam apenas nas escolas, e para pacientes, que muitas vezes requerem alimentação especial.
No caso do setor privado, também haverá a necessidade de adequações, a fim de cumprir os contratos firmados com as empresas. Assim como no caso das escolas e hospitais, as empresas em geral farão alterações nos cardápios, o que irá impactar no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
