Já está disponível a votação via enquete do Orçamento Participativo On-line de Cubatão 2025.  A enquete da ‘Lei Orçamentária Anual’ (LOA)’ de 2025 segue até o dia 31 de agosto e pode ser acessada pelo site do Orçamento Participativo , também disponível no https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br/ , clicar na área de ‘Pesquisas em Andamento’. Lá, o munícipe encontra o formulário que deve ser preenchido.

Moradores da cidade de Cubatão maiores de 16 anos podem deixar suas sugestões e votar nas ações prioritárias para o orçamento 2025, contribuindo para que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual sejam aplicados de forma mais participativa e transparente, opinando sobre as questões mais urgentes na vida do cidadão.

A presente enquete é resultado da consulta popular realizada em março desse ano em que a população elencou as áreas vistas como prioridade. Os cidadãos elencaram três secretarias municipais como prioridade: Saúde, Manutenção e Educação. Na enquete, cada uma das pastas têm três sugestões de ações pontuais e a população pode escolher uma como principal. Cada Secretaria Municipal receberá um valor dentro do orçamento participativo destinado justamente à proposta escolhida. Sendo assim, as sugestões são: Saúde – sistema de informatização da Saúde, aumento da oferta de fisioterapia, aumento da oferta de exames de imagem; Manutenção e Serviços Públicos – manutenção de vias públicas e calçadas, manutenção de áreas verdes/paisagismo, manutenção da rede de drenagem e galerias; Educação – construção de novas unidades de Educação Infantil, reforma e manutenção das escolas, currículo pedagógico próprio.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal. Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.

Por: Secom Cubatão