Procuradoria e Ciesp apresentarão no interior o novo programa, que permite quitar em até 145 parcelas os débitos inscritos na dívida ativa do Estado
01/02/2024 - Os presidentes do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone, e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, foram os anfitriões da cerimônia de lançamento do Acordo Paulista, na noite desta quarta (31), na sede das entidades. Trata-se de iniciativa inédita da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que permitirá o parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos na dívida ativa.
A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra, apresentou o novo plano ao lado do governador Tarcísio de Freitas. Também estavam presentes o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, dentre outras autoridades.
Inovação
O Acordo Paulista é visto pelo governo e as entidades como uma inovação da transação tributária. Será oficializado dia 7 de fevereiro próximo, com a regulamentação da lei estadual 17.843/23, que o instituiu. Na mesma data, está prevista a publicação do edital do programa, no qual constarão as condições para pagamento das dívidas referentes ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): 50% de desconto para quitação dos débitos e 100% para os juros de mora. Há, ainda, a possibilidade de usar precatórios e créditos acumulados do mesmo imposto e parcelamentos, dentre outros recursos.
A PGE também deverá publicar novos editais para a transação de outros débitos nos próximos meses.
A dívida
A expectativa da PGE e do governo paulista é de arrecadar R＄ 700 milhões ainda em 2024, com a perspectiva de aumento para R＄ 1,5 bilhão em 2025 e R＄ 2,2 bilhões em 2026. Hoje, mais de sete milhões de débitos de tributos como o próprio ICMS, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) compõem a dívida ativa do Estado de São Paulo. Isso, na prática, representa R＄ 408 bilhões. Na avaliação do Estado, desse total, pelo menos R＄ 160 bilhões poderão ser regularizados com mais facilidade.
Eventos de Divulgação no Interior
Durante o evento de lançamento, o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, convidou a procuradora Inês Maria Coimbra a realizar eventos nas diretorias regionais da entidade, para a divulgação ágil do novo programa às empresas, especialmente, os associados. “Como os prazos são curtos, o tema será tratado por nós com urgência”, disse. Para ele, a medida sinaliza uma boa vontade do Estado de facilitar o diálogo com empresas em dívida.
"No caso da indústria, ficar em dívida é sempre muito ruim, pois isso impacta diretamente os novos negócios. Porém, com crises sucessivas como recessão, a pandemia de Covid-19 e guerras, muitas empresas sofreram um desequilíbrio financeiro e agora terão uma chance importante para se reorganizarem", disse Cervone.
Na avaliação da procuradora, o Acordo Paulista é importante porque movimentará a máquina pública, concentrando forças e recursos com foco na obtenção de recursos mais eficazes. “Quando iniciamos as nossas conversas, no começo do ano passado, o governador estava muito preocupado com a arrecadação, mas mais ainda em criar um ambiente de conformidade às empresas no pós-pandemia”, observou. De acordo com ela, o programa tem uma simbologia muito grande, pois representa a aproximação entre o governo, a PGE e o contribuinte.
O governador Tarcísio ressaltou que o primeiro edital apenas tratará de transação ordinária, numa primeira parte do programa, mas que haverá outros editais, beneficiando mais tipos de transação. “É uma tremenda oportunidade. Não adianta a gente ter uma dívida ativa de faz de conta. Nós precisamos diminuir essas pendências, então, criar as oportunidades e condições para essas quitações", frisou.
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