Técnicos da Prefeitura trabalham com objetivo de zelar pela vida da população

Ao andar por Bertioga é comum se deparar com construções, seja reforma ou um novo prédio. Porém para construir é necessário cumprir regras, pois obras irregulares podem causar acidentes como o que aconteceu em abril deste ano, na comunidade da Muzema, zona oeste do Rio de Janeiro. O desabamento de dois prédios deixou 24 mortos e centenas de desabrigados. Os edifícios eram construções irregulares e ilegais que já haviam sido interditados duas vezes.

Por estas questões a Prefeitura fiscaliza obras particulares da Cidade. Até maio deste ano foram autorizadas 245 novas obras e 29 foram interditadas por questões de segurança. O trabalho dos técnicos da Prefeitura com o apoio da população é fundamental para que não aconteça uma tragédia.

O que é necessário para iniciar uma obra?

Antes de iniciar uma obra, além de contratar um engenheiro civil ou arquiteto, o proprietário precisa fazer o licenciamento ambiental do local na Secretaria de Meio Ambiente, e solicitar a Licença de Construção no processo que é protocolado no Atendimento ao Contribuinte, localizados no Paço Municipal. De acordo com o Artigo 11 da Lei Municipal 316/98 “nenhuma obra, demolição, serviço ou instalação poderá ter início sem a respectiva licença ou autorização dos órgãos competentes da prefeitura”.

É importante deixar claro que mesmo após dar a licença a Prefeitura fiscaliza as obras. “É feito acompanhamento das obras aprovadas e caso alguma não esteja de acordo com o que foi aprovado, o proprietário é notificado e todas as medidas de segurança são tomadas”, explica o Diretor de Obras Particulares, Douglas Bluhu.

Como saber se a obra é regular?

É necessário ter placa de identificação no local, indicando o nome do profissional responsável, o número de registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou o Cau (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do arquiteto responsável, além de dados para contato.

Bertioga tem um exemplo de construção ilegal, localizado em uma das principais avenidas da Cidade. No local está sendo construído um prédio irregular de três andares. O proprietário já foi notificado e multado, a obra foi embargada pela Prefeitura e suspensa por ordem da Justiça. Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Renato Losada, essa construção foi feita sem acompanhamento profissional e em desacordo com o código de obras do Município. "Apesar de ter sido embargada, o proprietário continuou construindo. A edificação foi levantada totalmente de forma clandestina, isso traz riscos para que trabalha na construção e para quem for usar o espaço”, afirma.

A Prefeitura enviou uma ordem de demolição, e como o proprietário não atendeu ao pedido, a prefeitura deve fazer a demolição do último andar.

Como denunciar uma obra irregular?

A denúncia deve ser feita diretamente no Atendimento ao Contribuinte, localizado no Paço Municipal, na Rua Luiz Pereira de Campo, 901, Centro. Após receber a notificação da população a Prefeitura abre processo para investigar o caso.

Quais as penas para quem constrói irregularmente? 

Quando é verificada irregularidade por meio de fiscalização ou por denuncias, o proprietário fica sujeito as seguintes penalidades:multa, embargo, interdição e demolição. A demolição ou desmonte, parcial ou total, será feita quando for indicada no laudo de vistoria a ameaça desmoronamento; o dono não atender as exigências; a obra for clandestina e não legalizável; e as obras forem consideradas de risco na sua segurança, estabilidade ou resistência por laudo de vistoria e o proprietário ou responsável técnico não tomarem as medidas necessárias.

Serviço

Mais informações podem ser solicitadas na SEAL (Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras), que fica dentro do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Pereira de Campo, 901, Centro.