Somente no último mês, setor da Prefeitura

conseguiu recuperar R$ 1 milhão em crédito tributário

Um serviço que pouca gente conhece, feito por uma pequena equipe da Prefeitura de Guarujá, tem trazido um grande retorno às finanças da Administração Municipal e, consequentemente, ao serviço público. Trata-se do Setor de Habilitação de Crédito Tributário da Advocacia Geral do Município (AGM).

Somente em 1 mês – entre o final de abril e maio - o departamento foi responsável pela entrada de cerca de R$ 1 milhão nos cofres municipais. Esse é um dinheiro proveniente de dívidas tributárias municipais que deixaram de ser pagas ao longo dos anos, e que a Prefeitura conseguiu recuperar.

Isso se dá por meio de uma busca ativa em leilões em todo o País que envolvem devedores tributários de Guarujá. “São leilões provocados por cobranças condominiais ou ações trabalhistas, por exemplo. Checamos se os imóveis que são alvos do leilão possuem dívidas tributárias com a Prefeitura, e fazemos a habilitação na Justiça para que o Município recupere esses valores”, afirma a procuradora Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, que junto com o procurador Eduardo Spolon responde pelo setor.

Segundo Spolon, a Prefeitura de Guarujá é uma das mais ativas nessa área. “Tanto é que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já confirmou a preferência da prefeitura em receber esse passivo, normalmente tem como precedentes ações deGuarujá”.

Um caso notório refere-se ao leilão do triplex localizado na Praia da Astúrias relacionado às investigações da Operação Lava a Jato. Naquela oportunidade, o Setor de Habilitação da Procuradoria Fiscal do Município de Guarujá pleiteou a habilitação e preferência de seu crédito, obtendo êxito para arrecadar e quitar R$ 84.586,52 (em 2018).

A equipe do Setor de Habilitação de Crédito faz, em média, 55 habilitações em leilão por mês, aliado ao andamento processual até a última instância judicial em aproximadamente 1.100 pedidos de habilitação já em curso, num total de mais de 1.686 já realizados. Com esse trabalho de garimpo, o Município tem conseguido recuperar uma média de R$ 2 milhões por ano (chegando já a R$ 2,6 milhões em 2016) – um dinheiro que pode percorrer uma longa jornada até chegar aos cofres públicos, e que se não fosse esse trabalho seria de difícil recuperação em razão de o devedor ficar sem seu patrimônio.

Essa busca envolve, ainda, inventários onde há devedores de tributos. Nesses casos, os créditos costumam ser satisfeitos mais rapidamente, porque normalmente há interesse dos envolvidos em quitar as dívidas tributárias, pois sem o devido pagamento não ocorre a partilha dos bens aos herdeiros.

“Esse é um setor muito produtivo, que traz grande retorno para o Município numa velocidade considerável e sem ter o custo de uma grande estrutura”, afirma Guilherme Imakawa, diretor da Procuradoria Fiscal da Prefeitura.