GUARUJÁ
18/05/2019 01H25
| Iniciativa prevê a realização de parcerias com empresas privadas e entidades sociais interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito à publicidade |
Foi sancionada e já esta em vigor a partir desta sexta-feira (17) a Lei Municipal 4.635/2019. Originária do Projeto de Lei 44/2019, de autoria do vereador Naldo Perequê, a medida institui o programa 'Adote uma Lixeira' em âmbito local, que prevê a realização de parcerias com empresas privadas e entidades sociais interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, tendo como contrapartida direito a publicidade. O objetivo é preservar a limpeza da cidade, aumentar o número de lixeiras presentes, garantindo bom estado de conservação das áreas de lazer e das vias - além de reduzir a despesa do Município com instalação e manutenção desses equipamentos.“Cidade limpa é sinônimo de progresso. Este projeto vai estimular as parcerias público-privadas, garantindo uma cidade mais limpa e, ao mesmo tempo, reduzindo custos", destaca Naldo Perequê. TRÂMITE Apesar de a lei já estar em vigor, o Poder Executivo ainda tem prazo de até 180 dias para fazer a sua regulamentação. Ou seja, definir, através de decreto, os pormenores que garantam a aplicação de todos os termos previstos na nova legislação. |
