Para obter gratuidade no transporte público, estudantes
devem solicitar benefício pela internet, no site da Prefeitura
Em Guarujá, o Programa Passe Livre, que garante gratuidade total para estudantes na tarifa de transporte coletivo municipal, já está com as inscrições da terceira fase abertas. A Prefeitura deu início às novas oportunidades na segunda-feira (24) e os interessados têm até esta sexta-feira (28), para solicitar o benefício pela internet.
Para se cadastrar, o aluno deve acessar o site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), selecionar a aba Educação, clicar na opção Passe Livre, preencher formulário e anexar os documentos solicitados. São eles RG, comprovante de endereço (água, luz, telefone, internet ou IPTU) em nome do estudante ou responsável, comprovante de renda familiar e declaração de matrícula.
Os estudantes que forem se inscrever pela primeira vez precisam incluir uma foto 3x4. Já os que tiveram o pedido negado, deverão realizar todo o processo novamente. Aqueles que possuírem dificuldade de acesso à internet devem realizar o processo junto à secretaria da escola na qual estão matriculados.
Confira os critérios para obter o benefício:
– Ser aluno das redes estadual, municipal ou particular, residente de Guarujá;
– Estudar a partir do 1º ano do Ensino Fundamental;
– Ter renda familiar até quatro salários mínimos;
– Possuir matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
– Morar a mais de um quilômetro de distância da escola.
Programa
Instituído pela Lei Municipal 2.418/1995, o Passe Livre prevê passagem gratuita aos alunos matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares, do Ensino Fundamental, Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos), Profissionalizantes e até Ensino Superior. Os estudantes precisam estar matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Em março de 2017, por meio da Lei Municipal 4.380/2017, o direito ao Passe Livre foi ampliado aos estudantes de escolas particulares, com renda familiar de até quatro salários mínimos.
