Três bombas são lacradas na 11ª etapa da força-tarefa coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania
O Governo de São Paulo realizou nesta segunda-feira (10), em Osasco, a 11ª etapa da força-tarefa “Combustível Limpo” para combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis. Participaram da operação representantes da Secretarias da Justiça e Cidadania, do Ipem-SP, do Procon-SP e da Polícia Civil. Desde o dia 13 de outubro de 2021, foram detectadas irregularidades em 21 dos 40 postos fiscalizados em seis cidades do Estado de São Paulo: Campinas, Guarujá, Santos, Santo André, Osasco e na Capital.
Durante a operação, três das cinco bombas de combustível do Auto Posto Portal do Piratininga, localizado na Rua Francisco de Assis Vasconcelos, bairro Piratininga, acabaram lacradas. Técnicos do Ipem-SP constataram que a cada 20 litros de combustível pagos, o consumidor recebia 1,3 litro a menos. Os lacres das bombas estavam violados, o que permite ajustes nos equipamentos. O posto será autuado e a multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
A equipe do Procon encontrou irregularidades nas placas de preços (propaganda enganosa) e falta de notas fiscais de compra dos combustíveis. A multa aplicada pelo órgão pode chegar a R$ 10,9 milhões. O cálculo tem como com base o faturamento do estabelecimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“Esse tipo de operação serve não apenas para proteger o consumidor, que está sendo enganado pelo comerciante, e punir o infrator. Nós estamos protegendo também o comerciante que trabalha corretamente. Aqui neste posto, além da volumetria, não foram encontradas as notas fiscais. Então, não sabemos a procedência deste combustível, o que é mais um crime”, diz o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
Operação Combustível Limpo
O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma Força-Tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis. Assinado pelo governador João Doria, o decreto foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado.
A Força-Tarefa, dentre outras atribuições, apura, classifica e analisa os dados sobre irregularidades na comercialização; fomenta ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; além de propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.
Denominada “Combustível Limpo”, a força-tarefa é constituída por representantes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
