A Prefeitura de Guarujá informa que acompanhou, na tarde de quarta-feira, 4, o andamento da votação de recurso impetrado por uma construtora ao Edital da Concorrência Pública Internacional 05/2019, que diz respeito à concessão da construção, exploração e manutenção do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 


O Município apurou que, por um lado, os questionamentos ao edital foram parcialmente acolhidos pelo órgão. Por outro lado, a defesa apresentada pela Administração Municipal também foi, em partes, acolhida. 


A partir disso, o objetivo será adequar o edital de concorrência às medidas corretivas sugeridas pelo TCE e, assim, fazer um novo lançamento, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Para tanto, aguarda comunicado oficial do Tribunal neste sentido. 


A Prefeitura de Guarujá avalia que a análise no TCE é um avanço no processo licitatório, uma vez que a matéria, assim, passa a ter o crivo do órgão, o que diminui as chances de novos recursos quando o novo edital for disponibilizado às empresas interessadas em investir no empreendimento.