Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas adere a protesto que pedia ‘Lula Livre’

Uma foto que se tornou viral nas redes sociais mostra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, diante de um cartaz que pede a libertação do ex-presidente Lula, condenado por instâncias superiores da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. A imagem registrada diante do TJAL, no último dia 30 de maio, provocou questionamentos sobre a postura ética do representante do Judiciário, que justificou sua presença na manifestação por ser professor universitário e defender aquela mobilização que tinha como foco principal a posição contra os cortes de verbas federais no ensino público.

Ao Diário do Poder, o desembargador, que é militante histórico comunista, afirmou que foi convidado por uma comissão de manifestantes a descer de seu gabinete para apoiar a manifestação contra os cortes na educação, quando a foto foi registrada. Tutmés foi questionado pela reportagem se defendia o movimento ‘Lula Livre”; se acha que o ex-presidente foi condenado sem provas; e como tal libertação poderia ocorrer, com o Judiciário tendo confirmado a condenação em instâncias superiores e negando recursos. E sua resposta afirmou que sua presença no protesto, enquanto professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), não representou nada além da manifestação contra os cortes na educação. 

“Antes de ser desembargador, sou professor da Universidade desde 1997, salvo engano, talvez antes. Eu estava no Tribunal, o protesto contra o corte de verbas das universidades foi à porta do Tribunal e uma comissão de manifestantes pediu que eu descesse para conversar. E, como sempre faço com relação a todos os movimentos, eu desci, conversei com eles, os abracei. Mesmo porque, na condição de professor, mais do que na condição de desembargador, julguei que o movimento teria que contar com meu apoio, com meu abraço. Porque, acima de toda essa discussão, amo a Universidade Federal de Alagoas, da qual sou fruto. Se não fosse a Ufal, eu seria um pobre cidadão, sem expectativas, sem futuro e, certamente comporia a imensa legião dos pobres invisíveis, hoje. Fui ao movimento; achei que era pertinente, e essa foto aí foi alguém que tirou. Enfim, não quer dizer nada além disto. Me ajude, em nome das boas intenções a esclarecer este equívoco”, disse o desembargador Tutmés.

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Na foto, o desembargador aparece ao lado do deputado federal Paulão (PT-AL), condenado em 2017 no âmbito da Operação Taturana, e do chefe de gabinete da Presidência do TJAL, Alberto Maia. A imagem está sendo divulgada em viral nas redes sociais junto com o seguinte texto: “Atual presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Des. Tutmés Airan de Albuquerque!!! A pergunta: É ético o presidente de TJ/AL, MAIOR AUTORIDADE DO PODER JUDICIÁRIO EM ALAGOAS, participar de uma manifestação em frente ao próprio TJ para soltura de um elemento condenado por corrupção e outros crime contra a administração pública? Por gentileza q. for formado em Direito me responda pq. ñ sou advogado! [sic]”.

Diário do Poder questionou à Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça como o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, se posiciona a respeito da atitude do desembargador Tutmés Airan nesse protesto. E se o magistrado poderia participar do ato. A reportagem aguarda as respostas para publicação.

Ex-ministro José Dirceu com desembargador Tutmés Airan. Fotos: Facebook e Caio Loureiro/Dicom TJAL

Outras polêmicas

Em setembro de 2018, o desembargador foi alvo de outra polêmica, ao ser o anfitrião em Alagoas de José Dirceu, que já foi condenado por corrupção a penas que lhe renderiam quase meio século de prisão. Mas explicou que é amigo do ex-ministro petista, ex-presidiário do mensalão e do petrolão, e o recebeu quando este esteve em Maceió (AL) para lançar um livro.

Tutmés Airan é alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo denúncias da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que acusa o magistrado alagoano de injúria e difamação, em relação à reação de Tutmés quando acusado de suposta negociação de sentença através de interlocutores, em ação de cobrança de honorários de serviços prestados pela advogada à Braskem.

Em novembro de 2018, a ministra Maria Isabel Galloti, do STJ, manteve decisão da 1ª Câmara Cível do TJAL que anulou uma sentença de 1º grau que garantia o pagamento, pela Braskem S/A, de honorários à denunciante. Galloti reconheceu que, ao contrário do que foi alegado pela advogada, não houve “omissão ou contradição” em acórdão de relatoria do desembargador Tutmés.

O desembargador sempre negou as acusações e a decisão do STJ foi tratada como prova de que Tutmés teve sua imagem denegrida pela advogada, após posicionamento confirmado à unanimidade pelo órgão colegiado. O caso ainda está sendo julgado pelo STJ e pelo CNJ.

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