Mais de 70 pessoas se reuniram neste sábado (13) para discutir políticas públicas e mecanismos de melhorias para o sistema de Saúde. Esta foi a Plenária Municipal de Saúde de Mongaguá, que resultou na formulação de 14 propostas e na indicação de 16 representantes para comporem a etapa macrorregional da 16ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro aconteceu no Clube Itapoan, no Centro, reunindo autoridades, servidores e membros da sociedade civil, além de dirigentes do FOCOS – Fórum dos Conselhos de Saúde.

Com o tema ‘Democracia e Saúde’, a plenária teve três eixos de discussão: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do SUS; e Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Os 16 representantes que irão à macrorregional contemplam oito usuários do Sistema de Saúde, quatro profissionais da área e quatro gestores. Deste encontro sairão os delegados dos municípios que participarão da etapa estadual da Conferência de Saúde, prevista para acontecer em junho.

“É um orgulho poder promover este evento, que visa fortalecer o SUS. Discutimos não apenas questões voltadas à saúde humana como a saúde num conceito global, já que se faz necessária uma abordagem integrada, que reconheça a união indissociável entre saúde humana, animal e ambiental, pois cresce o número de doenças cuja proliferação se dá por problemas ambientais e animais. A saúde é uma só: humana, animal e ambiental”, ressaltou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Kelly Capatto.

Para a diretora de Saúde, Daiane Conceição Itacarambí, a plenária é mais um instrumento de busca por melhorias no sistema de saúde e que é totalmente apoiado pela Administração Municipal. “Estamos aqui para refletir sobre como podemos contribuir para o aprimoramento da rede de saúde, em todos os níveis. Estou certa de que as ideias que saíram deste encontro fortalecerão ainda mais o trabalho que desenvolvemos com dedicação e responsabilidade, e que tem o reconhecimento da população.”

O prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, enfatizou se tratar de um momento importante, em que o objetivo foi propor ideias e serviços que eventualmente possam ser incorporados às políticas públicas de saúde, a fim de aperfeiçoar a assistência à população, buscando humanizar cada vez mais o atendimento prestado à população. “Não vamos medir esforços para fazer a diferença e promover os avanços necessários para melhorar a qualidade de vida de cada um dos 55 mil habitantes da nossa cidade.”

PALESTRA – A plenária contou ainda com uma palestra proferida pelo presidente do Focos, Idreno de Almeida, que fez uma explanação sobre a legislação do SUS e as transformações pelas quais passou ao longo dos 30 anos de existência do sistema, com menções de autoridades e municípios que contribuíram para a sua concretização. O dirigente falou também sobre o processo de formatação da etapa nacional da Conferência de Saúde, prevista para agosto e que terá mais uma vez representação efetiva do Estado.

Acompanhe um resumo das propostas elencadas na plenária:
– Unidade móvel adaptada para atendimento médico e odontológico em locais distantes das unidades de saúde.
– Implantação de regulação dos estabelecimentos médicos-veterinários no âmbito da Saúde/Vigilância em Saúde.
– Capacitação dos profissionais da Saúde para demandas específicas, como em libras.
– Criação de plantão social em local estratégico, para atendimento de situações de vulnerabilidade do usuário.
– Criação de ações com a participação popular para que os usuários façam a promoção à saúde.
– Criação do cartão de acessibilidade para o transporte de usuários em situação de vulnerabilidade.
– Tornar obrigatória a criação de equipe multidisciplinar para busca ativa em unidades prisionais.
– Criação de protocolos e políticas públicas específicas de assistência à Saúde da população negra.
– Tornar obrigatória a existência de Banco de Leite em todas as maternidades.
– Tornar obrigatória a transparência quanto à disponibilidade e encaminhamentos das vagas da CROSS.
– Garantir equipe mínima e multidisciplinar de Vigilância Sanitária composta por 1 fiscal, mais 1 a cada 10 mil habitantes.
– Garantir recursos para a construção, implantação e implementação do Centro de Referência e Assistência à Tuberculose e à Hanseníase, em nível regional.
– Garantir recursos para a construção, implantação e implementação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
– Criação de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Saúde Básica e de Valorização dos Profissionais da Saúde.